Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), será obrigatório a partir de 2014

Da Redação

18 de Outubro de 2012 às 14:21

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Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), será obrigatório a partir de 2014

Foto: Divulgação

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O Sistema Público de Escrituração Digital - Sped ainda é um termo pouco conhecido no ambiente das pequenas empresas que, até 2014, terão que se adequar às novas mudanças da era digital. Empresários do Território da Cidadania do Vale do Jamari receberam palestra e consultoria tecnológica sobre o assunto.

A ciência e a tecnologia estão cada vez mais próximas do dia a dia do cidadão comum e essa realidade será uma obrigação para os escritórios de contabilidade e os setores financeiros da maioria das empresas brasileiras. Ao invés de gerir dados registrados em papéis, elas serão obrigadas a gerir documentos digitais. Essa é uma das medidas do Programa de Aceleração do Crescimento 2007-2010 (PAC) que estabeleceu como meta o aperfeiçoamento do sistema tributário e a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital e da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Para as grandes empresas o sistema é uma realidade, mas para muitas MPEs a escrituração digital ainda é uma novidade e demandará um investimento em tecnologia e treinamento de pessoal para a utilização de sistemas digitais que se adequem ao perfil da empresa.

Custo Brasil - De acordo com informações do portal do Sped a medida é uma forma de remover obstáculos administrativos e burocráticos ao crescimento econômico do País. Pretende-se que o Sped possa proporcionar melhor ambiente de negócios e reduzir o que se chama de Custo Brasil. Ou seja, o sistema pretende sanear um dos fatores do conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que encarecem o investimento no Brasil e dificultam o desenvolvimento nacional, aumentando o desemprego, o trabalho informal, a sonegação de impostos e a evasão de divisas.

Apesar de bem-vindo para o desenvolvimento nacional, o Sped ainda causará muitas dores de cabeças aos empresários que não começarem a se organizar desde agora. A adequação ao sistema demanda investimento e um longo período para o desenvolvimento de um programa que seja apropriado para os produtos comercializados por cada empresa. Apesar de haver programas prontos para a implantação que já podem ser comprados pelas empresas esses, nem sempre, conseguem fazer o cruzamento das informações necessárias para a informação ao fisco. Além disso, mais do que a informatização dos dados das empresas para evitar a sonegação fiscal, o Sped significa a inclusão digital das empresas de maneira que essas serão obrigadas a gerir melhor os seus negócios, pois terão um diagnóstico em tempo real sobre suas vendas e dados financeiros.

Código de barras - O Sped traz consigo alguns termos que são conhecidos pelo consumidor no dia a dia, outros nem tanto. O Código de barras que é um instrumento básico para automação comercial e auxilia o empresário no gerenciamento das empresas e será obrigatório na NF-e. Esse, por sua vez, normalmente é apresentado na embalagem do produto. Quem fornece a mercadoria tem que implantar um código que atenda às normas técnicas do mercado. No Brasil esse código padronizado é gerado pelo Sistema GS1, que é gerenciado pela Associação Brasileira de Automação, única instituição oficial que fornece o serviço e a quem o fabricante ou empresário deve recorrer quando precisar implantar o sistema em sua empresa.

Escrituração eletrônica - De acordo com Célia Mota, consultora do Sebrae Rondônia, a escrituração eletrônica nas empresas padroniza as informações que são fornecidas ao fisco Estadual e Federal. Até 2014 todas as pequenas empresas inclusive as do Simples Federal serão obrigadas a se adequar ao Projeto do Sped. O sistema foi criado porque atualmente, as administrações tributárias despendem grandes somas de recursos para captar, tratar, armazenar e disponibilizar informações sobre a emissão de notas fiscais dos contribuintes. Os volumes de transações efetuadas e os montantes de recursos movimentados crescem num ritmo intenso e, na mesma proporção, aumentam os custos inerentes à necessidade do Estado de detectar e prevenir a evasão tributária.

A consultora explica que o Sped é um Projeto que consiste na modernização da atual sistemática de emissão e escrituração dos documentos fiscais e das obrigações fiscais acessórias e possui diversos mecanismos para o controle fiscal que devem ser utilizados pelas empresas. A NF-e é um deles que substitui a nota fiscal modelo 1 e 1A para os contribuintes de ICMS e IPI, assim como o SPED Fiscal e o SPED Contábil. Sempre lembrando que o projeto é muito abrangente e existem vários outros subprojetos que estão sendo implantados. O Sped Fiscal - EFD é a Escrituração Fiscal Digital - que vem em substituição aos livros fiscais em papel: livros de registro de entrada, registro de saída, registro de inventário, apuração de IPI, Apuração de ICMS e o Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP, que passa a ser feito em um arquivo digital com assinatura digital do contribuinte ou representante legal e com validade jurídica. O arquivo deve ser enviando via internet ao ambiente Sped Receita Federal.

O Sped Contábil é a escrituração Contábil Digital - ECD e tem como finalidade substituir a escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo, ou seja, corresponde à obrigação de transmitir, em versão digital informações referentes ao Livro Diário, Livro Razão, Balancetes Diários e Balanço. É uma obrigação desde 2009 para empresas enquadradas no Lucro Real. Lembrando que as sociedades simples e as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas desta obrigação.

Valtair Fritz dos Reis, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Buritis, participou da consultoria tecnológica para se inteirar do assunto e repassar a informação às demais empresas de seu município. Sócio de um supermercado, desde 2009 sua empresa, vem se adequando à informatização do gerenciamento de dados e já emite NF-e. “A minha formação profissional já me deu ferramentas para entender que a gestão da empresa via sistema eletrônico é muito mais eficiente. O meu irmão, que é sócio no negócio, quem criou a empresa, ainda resistia à mudança. No entanto, através das consultorias empresariais fornecidas pelo Sebrae e após sua participação no Sebraetec ele ficou convencido de que a mudança é essencial para se manter no mercado. O que gastamos com o investimento em informatização nos dá retorno na economia que fazemos com um gerenciamento empresarial eficiente. Os benefícios nós temos sentido com o crescimento dos nossos negócios.”, explicou.

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