Secretário de finanças se recusa a negociar com técnicos tributários para por fim à greve da categoria

Em greve há 22 dias, os Técnicos Tributários do Estado de Rondônia, servidores públicos da SEFIN, protestam pelo descaso do Secretário de Finanças com as reivindicações da categoria, principalmente pelo fato do titular da SEFIN se recusar a negociar...

Da Redação

28 de Setembro de 2012 às 15:59

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Secretário de finanças se recusa a negociar com técnicos tributários para por fim à greve da categoria

Foto: Divulgação

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A categoria reclama que a diretoria do SINTEC já procurou o Secretário de Finanças por mais de 4 vezes, no entanto, o mesmo se recusa a recebê-los, e ainda ordenou por escrito aos Chefes das repartições da SEFIN que procedam ao registro das faltas aos grevistas, o que tem gerado grande descontentamento e revolta por parte dos Técnicos Tributários e também Auxiliares de Serviços Fiscais.

Na tentativa de intermediar o impasse, a Secretária Adjunta de Finanças informou o Presidente do SINTEC que o Secretário de Finanças somente negocia com a categoria se a greve cessar.

Os Técnicos Tributários reivindicam realinhamento do Adicional de Produtividade Fiscal, que hoje representa apenas 44% daquela paga aos Auditores Fiscais, embora a atividade seja igualmente essencial ao funcionamento do Estado (o que já foi reconhecido até pelo próprio Secretário de Finanças) uma vez que é grande a defasagem remuneratória da categoria, comparada a de outras categorias semelhantes em outros Estados, cujas remunerações (quando comparadas a dos Auditores) representam de 60 a 70% daquela paga aos Auditores destas Unidades da Federação. Sobre isso, o SINTEC afirma que houve a celebração de acordo com o Governo por intermédio da Casa Civil e da SEFIN no dia 06/07/2012, no qual o Governo se comprometeu em encaminhar o Projeto de Lei de reajuste do Adicional de Produtividade no dia 1º de Agosto de 2012, o que não ocorreu até a presente data, motivando assim o início da greve no dia 05/09/2012.

Os grevistas também reivindicam o fim do desvio de função existente na SEFIN com a concomitante realização de concurso público para Técnico Tributário, certame que não é realizado há mais de 11 anos, pois há inúmeros casos de Servidores Administrativos exercendo as funções dos Técnicos Tributários, e o Governo sinaliza a intenção de fazer concurso para Agente Administrativo ao invés de fazer para o cargo de Técnico Tributário, o que poderá acentuar ainda mais o desvio funcional já existente.

A categoria dos Técnicos Tributários protesta ainda contra as constantes ameaças de registro de faltas, além das constantes medidas tomadas pelos Gestores da SEFIN (todos Auditores Fiscais) na tentativa de esvaziar o movimento grevista iniciado pela categoria, com a continuidade da delegação indevida de atividades de competência dos Técnicos Tributários para servidores Admininistrativos, que atualmente possuem perfil de acesso ao sistema informatizado que lhes possibilita realizar um número significativo de tarefas de competência do cargo de Técnico Tributário, expondo o erário estadual ao risco de mais ações judiciais de reparação financeira por desvio de função, dentre outras consequências.

O Sindicato dos Técnicos Tributários informa que a categoria representada está disposta a continuar o movimento grevista até ser atendida e respeitada em seus direitos, bem como continuará denunciando todos os casos de desvio de função aos órgãos competentes, visando resguardar o interesse público e as prerrogativas funcionais do cargo de Técnico Tributário, mantendo o efetivo de 30% em atividade para que a população deste Estado não fique prejudicada pelo exercício constitucional do direito de greve.

A diretoria do SINTEC informa que as exigências legais para a realização do movimento grevista estão sendo observadas e que continua à disposição do Governo de Rondônia, sobretudo da SEFIN, para negociar as reivindicações da categoria no intuito de por fim ao impasse e cessar a greve.

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