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Assembleia autoriza Governo contratar empréstimo de mais de R$ 438 milhões junto ao Banco do Brasil
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Foto: Divulgação
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A Assembleia Legislativa, na sessão plenária de terça-feira (18), aprovou projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo de Rondônia contratar operação de crédito interna junto ao Banco do Brasil até o montante de R$ 438.921.139,08. O recurso tem por finalidade investimentos no Estado de Rondônia e é oriundo do Programa de Apoio ao Investimento dos Estado e distrito Federal (Proinveste). Na ocasião, o presidente do Legislativo, deputado Hermínio Coelho (PSD), destacou que “mais uma vez, estamos autorizando o Governo a procurar resolver suas questões financeiras. É a prova de que aprovamos o que nos é solicitado, pois aqui nesta Casa os deputamos objetivam a facilitação e o bom funcionamento da máquina pública em favor da população”.
Com pedido de urgência, o governador Confúcio Moura, na justificativa do projeto de lei, cita que “o Estado brasileiro passa por um momento novo, em que configura um olhar voltado para a ampliação dos investimentos, objetivando tanto o aumento da competitividade do país quanto ao desenvolvimento social, que traduz na melhoria da qualidade dos serviços públicos a toda a população, especialmente, àqueles mais necessitados. O Governo Federal tem demonstrado ampla sensibilidade com a causa e firme disposição em fortalecer os investimentos econômicos e sociais, ampliando a gama de programas voltados à geração de novos empregos e, consequentemente, melhoria da renda dos brasileiros. Assim, o Governo de Rondônia assume o seu papel de indutor do desenvolvimento propondo políticas públicas de caráter estruturante, com vistas a implementar iniciativas que, em curto prazo, gerem emprego, renda e ampla melhoria na qualidade dos serviços públicos”.
Os deputados entenderam a justificativa governamental e aprovaram o projeto, ao passo que Confúcio Moura assegurou que “com condições financeiras bastante competitivas, o Proinveste tem por objetivo aumentar a capacidade de investimentos dos Estados membros e do Distrito Federal e contará com garantia da União, prazo total de 240 meses e terá custo financeiro de TJLP (atualmente em 5,5% ao ano) mais 1,1% ao ano”. O governador garantiu ainda que com a contratação da operação financeira a trajetória de endividamento do Estado de Rondônia vai manter-se dentro dos limites pactuados no Programa de Ajuste Fiscal, que é a manutenção da dívida financeira total do Estado (D) em valor não superior ao de sua receita líquida rela (RLR) anual.
Os recursos contraídos junto ao Banco do Brasil, segundo o projeto de lei aprovado pelos deputados, serão aplicados em investimentos inseridos no planejamento estratégico de Rondônia (Prodesin), que teve autorizado a abertura de créditos adicionais, cujos projetos estão voltados para ampliação da infraestrutura social, segurança pública e melhorias urbanas.
Suplementação/Fider
Os deputados também aprovaram projetos de lei e autorizaram o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 9.600.000,00 em favor do Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial de Rondônia (Fider). Os recursos são provenientes de reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2011, apurados no extrato de conta balanço patrimonial.
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