Projeto do MP promove conversa entre apenados e estudantes

O Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional de Política Penitenciária e Execução Penal (CAOP-PPE), iniciou a primeira etapa do Projeto Ressocialização: Uma Proposta Proativa, o qual busca demonstrar a estudantes de escolas públicas e privadas, com idade a partir de 18 anos, a realidade enfrentada pela população carcerária no cumprimento da pena. A iniciativa, realizada nesta quinta-feira (23) junto a alunos matriculados no segundo e terceiro anos da Escola Estadual Petrônio Barcelos, prevê a realização de palestras e apresentação de vídeos sobre as prisões do Estado, seguidas de uma conversa franca e direta entre apenados e comunidade escolar.

No encontro desta terça-feira, dois jovens que cumprem pena no regime semiaberto por tráfico de drogas, responderam a uma série de perguntas feitas pelos alunos, que os questionaram sobre a vida na prisão, as perspectivas para o futuro, discriminação e sobretudo os motivos para o ingresso no crime. “Me envolvi com o crime por causa das drogas. A mensagem que tenho para vocês hoje é a de que se estão indo por esse caminho, não irão a lugar algum”, disse um deles.

De acordo com o Promotor de Justiça Cláudio Wolff Harger, Diretor do Centro do CAOP-PPE e coordenador do projeto, a ideia da iniciativa, além de descortinar a realidade da prisão, é alertar os jovens sobre os riscos do envolvimento com substâncias entorpecentes, caminho que pode levar à prática de pequenos delitos até aos crimes mais graves.

Ao ministrar palestra aos estudantes, o Promotor de Justiça que tem larga experiência no Tribunal do Júri afirmou ter conhecido jovens de 19 e 20 anos de idade já com duas condenações por furto, praticado para a compra de drogas. A grande maioria, segundo ele, já estava sofrida com a realidade da prisão. “Com base nisso, o Ministério Público pensou: e se disséssemos aos jovens como é estar na cadeia. Hoje, vamos mostrar parte desse cotidiano. Vocês tirarão as próprias conclusões”, afirmou.

O integrante do Ministério Público explicou os alunos o cumprimento de penas nos regimes mais brandos e mais rigorosos, bem como os crimes correspondentes a cada um deles. Em seguida, exibiu vídeo sobre o sistema prisional de Ariquemes.

A atividade também contou com a presença de diretor da Associação Cultural do Desenvolvimento do Apenado e Egresso (Acuda), Pedro Ramos, que falou do trabalho que beneficia egressos do sistema penitenciário e seus familiares. A entidade existe há 15 anos e funciona ao lado do presídio Ênio Pinheiro.

MP ajuíza ação contra prefeito de Santa Luzia e agentes públicos, por fraude na aquisição de cimento

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito daquele município, Cloreni Matt, e diversos agentes públicos locais por fraudes na aquisição de cimento.

Conforme apurou o Ministério Público, em 2010, o Município de Santa Luzia, por meio de licitação fraudada, desembolsou R$ 75 mil pela compra de 3 mil sacas de cimento, porém, recebeu em troca aproximadamente 300 sacas.

A lei de licitações exige que os pagamentos aos fornecedores sejam feitos apenas depois da entrega dos materiais. Mas não foi o que aconteceu no caso investigado. O município pagou R$ 75 mil para a empresa Carajá Ltda, de Presidente Médici, sem ter recebido as sacas de cimento. A investigação concluiu que o cimento, até hoje, não foi entregue, causando prejuízo aos cofres públicos.

Respondem pela ação o atual prefeito de Santa Luzia Cloreni Matt, o ex secretário de obras na época e irmão do prefeito, Dilonei Matt, servidores que atestaram o recebimento fictício do cimento e também a empresa Carajá.

A investigação foi conduzida pela Promotora de Justiça Jovilhiana Orrigo Ayricke e a ação de improbidade foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril