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Apuração de crimes contra dignidade sexual de crianças e adolescentes motiva recomendação do MP em Jaru
Apuração de crimes contra dignidade sexual de crianças e adolescentes motiva recomendação do MP em Jaru
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público de Rondônia quer prioridade absoluta na apuração de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. No último dia 16, a Promotoria de Justiça de Jaru expediu à Delegacia de Polícia Civil daquele município recomendação em que faz orientações aos policiais acerca da preferência nas investigações desse tipo de caso.
Na recomendação, expedida pelos Promotores de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, Roosevelt Queiroz Costa Júnior e Adilson Donizeti de Oliveira, o MP também pede prioridade absoluta na tramitação de procedimentos de apuração de atos infracionais.
Os Promotores encaminharam a recomendação após serem informados de que existem ocorrências policiais relatando crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, sem que tenham sido instaurados os devidos inquéritos policiais e nem mesmo adotadas as diligências necessárias para se efetivar a prioridade absoluta prevista para esses casos, conforme estabelece a Constituição Federal.
Ao ressaltarem a importância da agilidade na punição desse tipo de crime, os integrantes do MP destacam que os autores de violência contra crianças e adolescentes, especialmente a violência sexual, tendem a reproduzir tais condutas de forma sistemática, colocando em risco todas as crianças e adolescentes da comunidade onde vivem.
Os Promotores de Justiça observam ainda que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições e, principalmente, retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
O MP requisitou informações sobre a adoção das medidas recomendadas ou justificativa para o não cumprimento, no prazo de 20 dias.
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