MP propõe ação contra prefeito de Porto Velho por publicidade de cunho político

O Promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães, que subscreve a ação, argumenta que a publicidade veiculada não tinha qualquer vertente oficial, institucional ou informativa, sendo de caráter nitidamente de interesse eleitoral, advertindo publicam

MP propõe ação contra prefeito de Porto Velho por publicidade de cunho político

Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública de improbidade contra o prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, por veiculação, no ano de 2009, de publicidade de cunho político na qual tecia críticas ao governo do Estado.
O MP pede a procedência da ação para condenação do prefeito a ressarcir integralmente o dano causado ao município com os custos de toda veiculação da peça publicitária e a suspensão de seus direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano sofrido pelo município e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios pelo prazo de cinco anos.
O Promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães, que subscreve a ação, argumenta que a publicidade veiculada não tinha qualquer vertente oficial, institucional ou informativa, sendo de caráter nitidamente de interesse eleitoral, advertindo publicamente o governo estadual para que executasse melhor seus serviços de segurança pública.
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