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MP em Ariquemes encontra irregularidades em licitação ganha por empresa e propõe ação de improbidade contra prefeito

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, ajuizou nesta sexta-feira (30) ação civil pública por ato de improbidade administrativa

Da Redação
02 de Janeiro de 2012 às 09:41
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MP em Ariquemes encontra irregularidades em licitação ganha por empresa e propõe ação de improbidade contra prefeito

Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, ajuizou na sexta-feira (30) ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o atual prefeito daquele município, José Márcio Londe Raposo (DEM), a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura e sua subcomissão técnica, além da empresa Multi Mídia, em razão de diversas irregularidades encontradas na licitação de publicidade, Concorrência 001/2011.
Segundo a Promotora Priscila Matzenbacher Tibes Machado, o Município infringiu a lei eleitoral pois destinou para a publicidade de 2012, ano eleitoral, o valor inicial de R$ 1 milhão e 200 mil para propaganda, valor que excede a média dos três últimos exercícios, além de, em comparação com os gastos anteriores, se mostrar superfaturado.
Além disso e entre outras irregularidades, o plano de publicidade vencedor, da empresa Multi Mídia, que fez a campanha eleitoral da atual administração, traz em sua temática de mídia promoção pessoal com cunho eleitoreiro, caracterizando ato de improbidade administrativa.
Na ação, o Ministério Público pede liminar de suspensão do contrato e, no mérito, nulidade do certame além de condenação às sanções da Lei 8429/92.
CAPITAL
A empresa Multimídia também venceu um contrato para publicidade do DETRAN de Rondônia no valor de mais de R$ 4 milhões e já se prepara para começar a atender o órgão nos próximos dias. Na capital, a empresa suspeita pelo MPE montou uma mega estrutura, alugando a antiga sede regional do PMDB, aplicando grande reforma.
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