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MP ajuíza ações para recomposição de área de proteção permanente em Ariquemes e Alto Paraíso
MP ajuíza ações para recomposição de área de proteção permanente em Ariquemes e Alto Paraíso
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP), ajuizou ações civis públicas para recomposição de áreas de proteção permanente desmatadas em Alto Paraíso e Ariquemes. Uma das ações é contra o município de Alto Paraíso, em razão de desmatamento de mata ciliar a corte raso, na região conhecida por Jericódromo, em um trecho de aproximadamente 300 metros de extensão por 20 metros de largura, principalmente na margem esquerda do rio Trabalho.
Em Ariquemes, a ação é contra uma funcionária pública, proprietária de um imóvel na Gleba Rio Alto do Projeto de Assentamento Marechal Dutra, situada no município, a qual teria promovido, entre os anos de 2004 e 2008, desmatamento sem autorização do órgão competente, num total de aproximadamente 106 hectares. Nas ações, o MP pede a recuperação das áreas desmatadas mediante plano de recuperação a ser aprovado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam).
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