MPs Estadual e Federal ajuízam ação e pedem construção de arena multieventos em Porto Velho

Da Redação

13 de Junho de 2011 às 17:36

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

MPs Estadual e Federal ajuízam ação e pedem construção de arena multieventos em Porto Velho

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Ministério Público de Rondônia e o Ministério Público Federal ajuizaram ação civil, com pedido de liminar, para que o município de Porto Velho e o Estado de Rondônia não autorizem e nem realizam o evento denominado “Arraial Flor do Maracujá”, ou qualquer outro evento, no local próximo à Avenida Imigrantes, entre as Avenidas Uruguai e Cipriano Gurgel. Devem também escolher outro local adequado para a realização do evento.

Na ação, assinada pelo Promotor de Justiça Aluildo Oliveira Leite e pelo Procurador da República Ercias Rodrigues de Souza, os MPs pedem ainda que Estado e Município sejam obrigados a designar (caso eventualmente exista) ou construir, no prazo de um ano, um local adequado para eventos de médio e grande porte (arena multieventos), em Porto Velho, para fins de realização de apresentações culturais e artísticas, obedecendo-se às normas de segurança. Em caso de descumprimento de cada item requerido, seja aplicada multa diária de R$ 5 mil, a contar da intimação da decisão judicial.

Em resposta ao expediente encaminhado pelo Ministério Público, a partir de reclamação recebida de moradores de condomínios próximos à área de realização do Arraial Flor do Maracujá, o município de Porto Velho confirmou que não dispõe de local disponível para realização de eventos de médio ou grande porte.

Neste ano, a festa está prevista para ocorrer no período de 30 de junho a 10 de julho, no mesmo local realizado em 2010, com potencial dano ao meio ambiente urbano. O espaço, vistoriado pelo Batalhão de Polícia Ambiental, atendendo à solicitação do Ministério Público do Estado de Rondônia, foi considerado impróprio. O local fica em linha reta, a aproximadamente 400 metros do Hospital de Base e do Hemocentro, e a 390 metros de uma faculdade. “Assim, o mencionado local para realização do citado evento, não obedece à distância mínima de 500 metros exigidos por norma legal”, afirmam os representantes dos MPs na ação.

Eles acrescentam a necessidade de que Estado e Município adquiram uma área apropriada em Porto Velho para a realização de eventos que tenham o objetivo de incentivar a cultura e o turismo local.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!