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Cartório distribuidor de protesto atende em novo endereço na capital

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Da Redação
11 de Maio de 2011 às 08:31
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Cartório distribuidor de protesto atende em novo endereço na capital

Foto: Divulgação

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O juiz corregedor permanente das serventias extrajudiciais da comarca de Porto Velho, Amauri Lemes, deu posse nesta segunda-feira (9) ao oficial titular do Cartório Distribuidor de Protesto, que foi desanexado do Cartório do 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Capital, conforme decisão do Tribunal Pleno da Justiça de Rondônia (órgão colegiado formado por todos os desembargadores). A nova serventia atende, desde a posse, na rua José de Alencar, nº 3.125, Salas 4 e 5, no andar térreo do prédio. O telefone é (69) 3221-4800.

 

O oficial titular, Augustinho Leandro de Carvalho, após a posse, acompanhou a inspeção feita pelo juiz Amauri Lemes nas instalações do Cartório Distribuidor. Para o magistrado, o prédio tem condições adequadas ao funcionamento da Serventia Extrajudicial, considerando-se o atendimento a todos os requisitos legais, inclusive observando a acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, o que permitirá o perfeito funcionamento do serviço e acesso ao público. O oficial, no ato, afirmou que, havendo necessidade, poderá ainda ampliar o espaço existente, com mais uma sala para bem receber a população porto-velhense.

Atribuições

Compete ao Tribunal de Justiça organizar os serviços previstos nos termos da Lei Federal n. 8.935/94, por meio de desmembramento ou de desdobramento, modificar áreas territoriais ou alterar as atribuições das já existentes pela anexação ou acumulação, desanexação ou desacumulação ou mesmo extinção, em razão de conveniência de ordem funcional e interesse público, relacionados com o volume dos serviços, dados populacionais, distância de outra sede do serviço e viabilidade econômica. A iniciativa deve ser da

Corregedoria-Geral, encaminhada ao presidente do TJRO, que leva as propostas de alteração ao plenário para votação pelos desembargadores.

Todas essas atribuições estão regulamentadas pela Resolução 007/2011-PR, que dispõe sobre estabelecimento de critérios objetivos mudança nas áreas territoriais dos serviços notariais e de registro. A resolução foi publicada no último dia 8 de abril.
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