Prefeitura mantém em tempo real informações sobre execução orçamentária e financeira da capital

O Portal da Transparência da Prefeitura de Porto Velho, além das demais capitais passam por avaliação da Associação Contas Abertas para verificação do Índice de Transparência. Em atendimento a questionamento recente, a Controladora Geral do Município de Porto Velho, Cricélia Fróes Simões, prestou informações destinadas a subsidiar a avaliação do Portal da Transparência Municipal. As questões foram quanto à execução orçamentária; à classificação orçamentária; ao documento de empenho (NE); ao documento de pagamento (OB); ao beneficiário do pagamento (pessoa física ou jurídica); ao procedimento licitatório; aos Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria e à Receita. Também foi questionado quanto ao tempo de exibição das informações via endereço eletrônico. Serão avaliadas se estas, e outras respostas estão disponíveis através do endereço eletrônico da página oficial da Prefeitura do Município de Porto Velho, (www.portovelho.ro.gov.br).

Um dos critérios para a avaliação é a informação em tempo real, através de um link específico, no caso de Porto Velho o endereço eletrônico é, (http://www.portovelho.ro.gov.br:8081/transparencia/). “As informações estão disponibilizadas no ‘Portal da Transparência’, e ocorrem em tempo real, considerando a periodicidade diária, a partir de 28 de maio de 2010. Qualquer cidadão pode consultar as informações delimitando o

tempo que lhe interessa, e pode ser diária, ou com intervalo de dois ou três dias; semanal, mensal, ou bimestral, por exemplo. Para este resultado basta informar a data de início e data final das informações pretendidas”, explicou Cricélia.

O Prefeito Roberto Sobrinho manifesta total apoio a esta nova ferramenta de transparência, pois segundo ele, “além de atender a legislação, é fundamental possibilitar ao cidadão comum e as autoridades competentes acompanharem os gastos da gestão em tempo real, contribuindo para o fortalecimento do controle social”.

Índice de Transparência

A Lei Complementar 131 (LC 131), promulgada em 27 de maio de 2009, acrescentou dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e determinou que a União (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário), Estados, Distrito Federal e Municípios disponibilizem na internet, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira.

A LC 131 foi regulamentada em 28 de maio de 2010 pelo Decreto 7.185, mas apesar das diretrizes apontadas pela legislação, fez-se necessária a criação de critérios e formas de avaliação das informações eventualmente disponibilizadas pela União, Estados e Municípios. Com base em parâmetros técnicos, um Comitê formado por especialistas em finanças e contas públicas criou o Índice de Transparência, cujo objetivo é implementar um ranking, que elenca sites com maior ou menor grau de transparência. O Índice de Transparência é portanto, um meio de informar ao cidadão o nível de transparência das contas públicas.

Contas Abertas

O Contas Abertas é uma entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, que reúne pessoas físicas e jurídicas, lideranças sociais, empresários, estudantes, jornalistas, bem como quaisquer interessados em conhecer e contribuir para o aprimoramento do dispêndio público, notadamente quanto à qualidade, à prioridade e à legalidade.

Os objetivos do Contas Abertas é tornar disponível para a sociedade às execuções orçamentárias, financeira e contábil da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Estimular o aprimoramento da qualidade, da prioridade e da legalidade do dispêndio público, a participação do cidadão na elaboração e no acompanhamento do Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a fiscalização das contas públicas e cidadania participativa, especialmente a relação entre o governo e a sociedade, com vistas ao acompanhamento da arrecadação e das despesas públicas.