O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) publicou a resolução de nº 350 onde institui a obrigatoriedade em curso especializado aos profissionais que trabalham com transportes de passageiros e mercadorias, os mototaxistas e motofretistas. O curso abrange: ética e cidadania, noções básicas de legislação, além de conteúdo específico para as categorias.
A resolução, que foi publicada no fim do mês passado, entrará em vigor no prazo de 180 dias. A princípio, o curso será ministrado pelo órgão executivo de trânsito do Estado, o DETRAN, ou do Distrito Federal, e até mesmo por órgãos, entidades e instituições por ele autorizados.
Segundo o diretor de habilitação do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (DETRAN/RO), Hassan Mohamad Hijazi, “Todas as opções para melhor oferecer o curso a estes profissionais estão sendo estudadas. A possibilidade de autorizar alguma instituição a ministrar o curso não está descartada, mas até o momento é de que apenas o DETRAN o realize. Vale ressaltar, que nós entendemos como profissionais aptos a esta profissão os que estão devidamente regulamentados pela prefeitura e secretaria municipal de trânsito.”