ÚLTIMAS
-
SONHO DOURADO: México constrói abrigos temporários para se preparar para deportações em massa
-
NO CENTRO: Motociclista bate na traseira de carro estacionado após corrente cair
-
DUAS MOTOS: Motociclista sofre fratura após invadir preferencial na Alexandre Guimarães
-
COLUNA SEMANAL: Ala de Psiquiatria do Hospital de Base é fechada devido aos casos de covid-19
-
PROCURA-SE: Família busca por jovem desaparecido em Porto Velho
Processo no Juizado da Fazenda Pública em Jaru terá acompanhamento de advogado, garante juiz
Processo no Juizado da Fazenda Pública em Jaru terá acompanhamento de advogado, garante juiz
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil continua sua cruzada em defesa e pelo fortalecimento das prerrogativas profissionais dos advogados. O atual conselho seccional trabalha em várias frentes para pacificar a observância das prerrogativas, já que o entendimento é o de que esse instituto não significa um privilégio dos advogados, mas um instrumento de garantia do devido processo legal, contemplando a ampla defesa do jurisdicionado.
Ao participar, na quarta-feira passada, dia 30-06, de palestra com o juiz federal Herculano Martins Nacif sobre as prerrogativas profissionais na Subseção de Jaru, o presidente da Seccional Rondônia da OAB, Hélio Vieira, conversou com o juiz Flávio Henrique de Melo, da 1ª Vara Cível daquela Comarca, sobre a instalação do novo Juizado Especial da Fazenda Pública. Ao abordar a questão da indispensabilidade do advogado mesmo nas ações de pequena monta, o presidente da OAB ouviu do magistrado que a Juizado já foi instalado, está funcionando e está sendo exigido o acompanhamento de advogado em todos os processos.
O juiz Flávio Henrique disse que, embora não haja recomendação expressa na lei que instituiu o Juizado da Fazenda Pública, as causas que dão entrada naquele juizado deverão ter acompanhamento de advogado. “Ainda que sem convênio ou determinação expressa, adotamos como providência a presença do advogado em todos os feitos do juizado. Penso que, com isso, estaremos garantindo maior equilíbrio e maior respeito aos direitos das partes e a cidadania”, observou o magistrado.
Destacando o posicionamento do Judiciário de Rondônia quanto à observância das prerrogativas profissionais, o presidente da OAB disse que mantém permanente contato com a presidência e a corregedoria-geral do Tribunal de Justiça para que o relacionamento entre advogados e magistrados transcorra dentro do clima de harmonia, respeito e urbanidade. “Percebo que há muito boa vontade da parte da direção do Poder Judiciário e manter a harmonia entre esses dois segmentos jurídicos e isso é bom, na medida em que não se distribui justiça sem a participação do advogado, conforme prescreve a Constituição Federal”, afirma Hélio Vieira.
O presidente da OAB Rondônia acrescenta ainda que encaminhou expediente ao presidente do TJ, desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, alertando para a necessidade da presença do advogado nos juizados, sobretudo no da Fazenda Pública, e foi prontamente atendido em Porto Velho e, agora, em Jaru. “Acredito que a recomendação do Tribunal seja para todas as Comarcas e que não haverá óbice dos juízes em relação a isso”, reitera Hélio Vieira.
O presidente da Subseção da OAB em Jaru, Mário Roberto Pereira de Souza, disse que também já havia conversado com o juiz Flávio Henrique sobre a questão da indispensabilidade do advogado, recebendo garantias de que não problemas.
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acredita que o Código Penal e a Lei de Execução Penal devem ser endurecidos?
Quem tem sua preferência em uma possível candidatura para o Senado Federal?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
PRIMEIRA PÁGINA
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Líder Logistico
-
Assistente Administrativo
-
Advogado(a)
-
Vendedor(a)
-
Técnico Refrigeração
-
Lavador(a)
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
WTT Exportacao e Importacao de Equipamentos Eletronicos LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
Saga Medical - Comércio de Materiais Médico Hospitalares LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
-
MEIO AMBIENTE
EVENTOS
-
24/11/2024
-
26/10/2024
-
19/10/2024
-
17/10/2024
-
13/10/2024
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
