ÚLTIMAS
-
CÁSSIO GOIS: Deputado assegura R$ 6 milhões em parceria com senador para novo hospital
-
OPORTUNIDADE: Contribuintes de Residencial popular podem quitar seus débitos de água
-
TURISMO NACIONAL: Saiba o que fazer em Mato Grosso e explorar o estado!
-
CRISTIANE LOPES: Deputada fortalece segurança em distritos com investimento de R$1 milhão
-
APÓS DENÚNCIA: 'Calango do CV' é preso com arma, droga e dinheiro na entrada do Orgulho
Prefeitura de Ariquemes assina TAC com condições de veiculação das propagandas volantes
Prefeitura de Ariquemes assina TAC com condições de veiculação das propagandas volantes
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
A Secretaria de Segurança e Trânsito da Prefeitura de Ariquemes e Associação de Propagandas Volantes do Município de Ariquemes assinaram na última semana, no Ministério Público, o Termo de Ajuste de Conduta – TAC – que define os horários e condições de veiculação das propagandas volantes no município.
De acordo com a Legislação Federal e Municipal, as propagandas feitas utilizando veículos de pequeno e grande porte só poderão ser realizadas em Ariquemes de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 12 às 18h, e no sábado apenas das 08h às 12h, totalmente proibida nos domingos e feriados.
A fiscalização será feita pela Secretária de Segurança e Trânsito através da Guarda Municipal em parceria com o 7° Batalhão de Polícia Militar e também por meio dos Fiscais Tributários Municipais.
A secretária de trânsito, Débora Vidal explicou que a proibição do uso abusivo ou inadequado de som automotivo está previsto no artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e Resolução de N.° 204, de 10 de novembro de 2006, que regulamenta o volume e a frequência dos sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos e estabelece a metodologia para medição a ser adotada pelas autoridades de trânsito ou seus agentes.
As pessoas que utilizam este tipo de serviço devem seguir algumas regras como: próximo às escolas, hospitais, casas de repouso, órgãos públicos o volume máximo permitido é de 40 decibéis e nas demais localidades é de 60 decibéis, para que os condutores não sofram punições.
Vidal ressaltou ainda que todos os profissionais que trabalham com propaganda volante, de todos os tipos de veículos, deverão se cadastrar e emitir alvará junto a Prefeitura de Ariquemes por meio da Divisão de Receita do Município. Caso contrário, estarão sujeitos a multa e recolhimento do veículo.
“Vamos fiscalizar. Será contínua a inspeção desses veículos. A Prefeitura já dispõe de dois aparelhos que medem os decibelímetros (volume do som), vamos continuar inibindo os usos abusivos de som em Ariquemes. Não queremos punir. Nossa meta é educar. Mas se precisar, estaremos agindo de acordo com a lei”, concluiu a secretária.
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acha que os presídios de Rondônia deveriam ser privatizados?
Se as eleições fossem hoje, qual dos nomes abaixo você escolheria para ocupar o Senado?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
