Moradores de Rio Pardo e Marco Azul já podem receber serviços da prefeitura de Porto Velho

Da Redação

04 de Junho de 2010 às 12:04

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Moradores de Rio Pardo e Marco Azul já podem receber serviços da prefeitura de Porto Velho

Foto: Divulgação

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As mais de cinco mil famílias que moram na área da Floresta Nacional do Bom Futuro, unidade de conservação federal de uso sustentável, localizada a 80 quilômetros de Porto Velho, a partir deste ano poderão ser atendidas pelos programas e ações da prefeitura da capital. O impedimento deixará de existir depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a Medida Provisória 472 que transfere parte da reserva ambiental para o Estado para que seja criado um assentamento.

A boa notícia foi anunciada pelo prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, na quinta-feira, 03, em uma reunião com os moradores das comunidades de Rio Pardo e Marco Azul, que localizada dentro da Floresta Nacional. Acompanhando o prefeito estavam os secretários municipais, José Wildes (Agricultura e Abastecimento), Fátima Ferreira (Educação), Marcelo Fernandes (Obras) e Williames Pimentel (Saúde).

Também participaram do encontro a senadora Fátima Cleide (PT), autora da emenda incluída na MP 472, que possibilitou a solução do impasse, do deputado federal Eduardo Valverde, coordenador da bancada parlamentar de Rondônia, em Brasília, que comandou as negociações pela aprovação da Medida Provisória, na Câmara Federal, e o representante da Eletrobrás em Rondônia, Inácio Azevedo.

Proibição

Por ser uma área de preservação ambiental, nenhuma ação do Poder Público, como obras e outros serviços, podem ser realizadas dentro da Flona. O prefeito Roberto Sobrinho e a ex-secretária da Educação, Epifânia Barbosa, chegaram a serem ameaçados de prisão por descumprirem uma determinação da Justiça que proíbe qualquer tipo de investimentos dentro das duas comunidades. “Corremos o risco de sermos presos porque estávamos garantindo às crianças de Rio Pardo e Marco Zero, o direito de terem acesso a escola. E como existe uma liminar nos impede de fazer isso, tentaram nos prender. Mas nunca desistimos de ver solucionada essa questão”, relembrou o prefeito.

Três áreas prioritárias já foram definidas pelo prefeito Roberto Sobrinho para atuar dentro das duas comunidades. Saúde, educação, e melhoria e abertura de estradas. Ao visitar as duas comunidades, o prefeito fez questão levar os secretários dessas três áreas, mais o da agricultora, para que tomassem conhecimento da situação e poderem planejar suas ações.

É intenção da prefeitura construir uma um poste de saúde e uma nova escola para atender a população local. A escola, que atende cerca de 500 alunos da primeira série do ensino fundamental a primeira série do ensino médio, funciona improvisada em uma casa de madeira, e posto de saúde não existe no local. Os casos mais graves são atendidos ou em Porto Velho ou em Buritis.

Com a melhoria da estrada que dá acesso às duas comunidades a população poderá escoar sua produção com mais facilidades. A prefeitura também poderá implantar no local agroindústria para melhorar e agregar valor a produção das famílias de agricultores. “Com isso vamos ter mais tranqüilidade para trabalhar. E essa foi a melhor solução, pois permite que esses moradores permaneçam onde já moram há anos. E o que é mais importante, com a regularização da terra, essas famílias também poderão ser atendidas pelos programas do Governo Federal, como o Pronaf e o Luz para Todos. É a terra cumprindo sua função social”, adiantou o prefeito Roberto Sobrinho.

Medida Provisória

Pelo texto da emenda aprovado por meio da Medida Provisória 472, o Governo Federal poderá fazer uma permuta de terras entre as reservas ambientais existentes em Rondônia. A MP prevê a transferência de 140 mil hectares da Floresta Nacional Bom Futuro em troca do mesmo total da reserva estadual, Rio Vermelho. Com os 140 mil hectares será criado um assentamento, o maior do Estado. Do total da área 70 mil hectares serão destinados ao extrativismo (mata em pé) e a outra metade para produção agrícola ou pecuária, entre outras atividades.

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