CNM e AROM divulgam diagnósticos e resultados sobre municípios de Rondônia

Da Redação

04 de Novembro de 2009 às 13:32

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CNM e AROM divulgam diagnósticos e resultados sobre municípios de Rondônia

Foto: Divulgação

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Os Municípios de rondonienses sofreram queda em todos os repasses federais e registraram aumento nos estaduais

Dados levantados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), por meio da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), revelam as quedas acentuadas nos repasses sobre todas as modalidades de impostos federais de janeiro a setembro de 2009, em relação ao mesmo período de 2008. Os resultados foram apresentados pela coordenadora técnica da CNM, Elena Garrido, durante o V Encontro de Prefeitos, em Cacoal-RO. Diante da falta de recursos, fator que inviabiliza a administração, a palestrante defendeu a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O tema foi discutido com conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), e endossado por Laerte Gomes, presidente da AROM e prefeito de Alvorada D’Oeste, que vê na flexibilidade, uma saída para evitar complicações jurídicas sopre prestações de contas para as prefeituras.

Antes de explanar sobre a proposta da flexibilidade da aplicação da Lei aos gestores por “falta de planejamento”, devido à fixação de receita com previsões baseadas nos repasses federais, Elena Garrido apresentou comparativos dos parâmetros e estimativas para o ano de 2008 e 2009, quando houve as fortes quedas nos primeiros meses deste ano. Para a coordenadora, os prefeitos não devem ser punidos pela crise econômica no país. Ela enfatizou que os municípios são os maiores investidores, mas também são os que mais sentiram os reflexos da crise, fenômeno que classificou em “Conjuntural, que é grave e não é efetivamente respondida pelo Governo Federal, como é o caso do FPM, FUNDEB e Estrutural, que não mostra perspectivas de ser solucionada no curto prazo, dada a resistência dos governos em tratá-la”. Elena também falou sobre as ações das entidades estaduais junto à CNM na busca por reposições das perdas, evidenciando as PECs e MPs que dispõem sobre verbas suplementares.

O presidente da AROM, Laerte Gomes, destacou alguns pontos citados por Elena. “A representante da CNM apresentou o quantitativo de repasses do Governo Federal e os complementos dos municípios, citando programas federais, que justificam a necessidade de recursos, como é caso do Programa de Saúde da Família. Isso prova que, quem faz saúde no país são os municípios”, disse o municipalista. Laerte alerta para os números da Crise em Rondônia, município por município, ressaltando sobre os percentuais perdidos e que deveriam ser investidos nos diversos setores da administração municipal, como é o caso da Educação, que registrou queda de 11,3% no Fundeb. Esses e outros pontos são levantados por Laerte, que defende o equilíbrio das contas públicas, o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência aos diversos limites estabelecidos em Lei como: despesa pessoal, endividamento, seguridade e outros.

Veja diagnóstico da AROM sobre a crise econômica no estado

Fundo de Participação dos Municípios – FPM: O repasse aos municípios de Rondônia, no período de janeiro a setembro de 2008, foi de R$ 318,7 milhões em valores brutos e nominais, sendo que, no mesmo período em 2009, o repasse foi de R$ 310,5 milhões, ou seja, apresentou uma QUEDA de 2,6%.

Contribuição para intervenção do Domínio Econômico – CIDE:Em Rondônia a CIDE somou R$ 4,3 milhões em 2008 e R$ 1,8 milhões em 2009, uma diferença de -2,4 milhões, ou seja, uma QUEDA de 56,8%.

Royalties (FEP + ANP + CFM + PEA): Em Rondônia, os Royalties somaram R$ 4,9 milhões em 2008 e R$ 3,9 milhões em 2009, uma diferença de R$ -1,1 milhão, ou seja, uma QUEDA de 21,3%.

Imposto Territorial Rural – ITR: Em Rondônia, o ITR somou R$ 750,4 mil em 2008 e R$ 330,6 mil em 2009, uma diferença de R$ 419,7 mil, ou seja, uma QUEDA de 55,9%.

Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir – desoneração de ICMS): Em Rondônia, a LC 87/96 somou R$ 4,3 milhões em 2008 e R$ 1,8 milhões em 2009, uma diferença de R$ -2,4 milhões, ou seja, uma QUEDA de 56,8%.

Principais Transferências Estaduais

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS: O ICMS é a principal transferência do Estado para os Municípios de Rondônia. No primeiro semestre de 2008 foram arrecadados R$ 733,6 milhões contra R$ 796,5 milhões em 2009, ou seja, houve um AUMENTO de 8,6%.

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA: O IPVA é a segunda maior transferência do Estado para os Municípios. No primeiro semestre de 2008 foram arrecadados R$ 40,9 milhões, contra R$ 48,8 milhões no mesmo período em 2009, ou seja, houve um AUMENTO de 19,3%.

Arrecadação Própria, Receita Tributária Própria: Em Rondônia, o conjunto dos Municípios apresentou um CRESCIMENTO de 19% na Arrecadação Tributária Própria no primeiro semestre de 2009 em comparação com o mesmo período de 2008.

Imposto sobre Serviços – ISS: Em Rondônia, o conjunto dos Municípios apresentou um CRESCIMENTO de 15% na arrecadação do ISS no primeiro semestre de 2009 em comparação com o mesmo período de 2008.

Investimento: Em Rondônia, o conjunto dos Municípios apresentou um ACRÈSCIMO de 9% no nível de investimento no primeiro semestre de 2009 em comparação com o mesmo período de 2008.

Educação – Fundeb (estimativa 2009): Em Rondônia, os recursos totais do FUNDEB somam R$ 781,6 milhões. Desse total, R$ 200,6 milhões são Municipais, R$ 580,9 milhões são Estaduais e R$ 0,0 são recursos da União. Com a nova estimativa, o valor do Fundeb de Rondônia passou para R$ 693,2 milhões indicando uma QUEDA de 11,3%.

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