Corregedoria acompanha denúncias de servidores estaduais

Da Redação

17 de Agosto de 2009 às 14:46

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Corregedoria acompanha denúncias de servidores estaduais

Foto: Divulgação

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A Corregedoria Geral da Administração, do Governo do Estado de Rondônia, é uma repartição do Estado que trabalha na investigação e apuração de denúncias relativas ao trabalho dos servidores estaduais. Criada através da Lei Complementar 447/2008, a Corregedoria atende todas as secretarias e repartições que não contam com as próprias corregedorias, como a Polícia Militar, Detran, Procuradoria Geral do Estado, Corpo de Bombeiros e Sejus.

De acordo com a Corregedora Geral da Administração, delegada Alzira dos Santos Bezerra, a repartição conta com três comissões que atendem as demandas da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), três que atendem a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e uma para a Secretaria de Estado da Administração, abrangendo cerca de 40 mil servidores.

Alzira Bezzerra detalha que a unidade trabalha observando tanto os direitos quanto os deveres dos servidores no exercício de suas funções. “Atendemos tanto a demanda de quando são encaminhados para nós pedidos de investigação ou sindicância, quanto na abertura de processos e inquéritos administrativos”, revela, informando que, normalmente, as demandas são encaminhadas pelas Ouvidorias das repartições, como a existente no Hospital de Base, por exemplo.

Normalmente, segundo Alzira, que trabalha junto a uma equipe de 45 servidores, os assuntos que demandam apuração são de âmbito geral e tanto tratam da conduta do servidor no trabalho, quanto pelo atendimento ao público, no senso de urbanidade e relacionamento com os colegas e o público em geral. Há também os casos de acúmulo e duplicação de contratos que, muitas vezes, ferem a legislação pertinente. “Em todos os casos, os servidores têm direito ao contraditório e à ampla defesa”, diz Alzira.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Milton Moreira, todas as demandas relativas aos procedimentos que envolvem servidores têm sido encaminhadas para apuração pela corregedoria. Na área de Saúde, por exemplo, a diretora executiva do Hospital de Base Ary Pinheiro, Helen Cristian Daniel Pereira, disse que anteriormente essas demandas eram apuradas na própria unidade. “Hoje ficou mais fácil, pois encaminhamos tudo para a corregedoria”. Segundo ela já houve, inclusive, casos de apuração de negligência no atendimento, com implicação de demissão de servidores, tanto da área médica, quanto da área administrativa.

Em 2009, de acordo com a corregedoria, até o momento foram instaurados 50 processos disciplinares e 47 sindicâncias. A Corregedoria atende pelo número 3216-8573.

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