Protesto na Vila Extrema é assunto para a União e o Governo de Rondônia

Da Redação

04 de Agosto de 2009 às 15:54

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Protesto na Vila Extrema é assunto para a União e o Governo de Rondônia

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O protesto dos moradores das vilas Extrema e Nova Califórnia, que exigem a imediata confirmação da data para o plebiscito visando transformá-las em município, é assunto que diz respeito ao Governo e às autoridades de Rondônia, em que pese a interdição da BR-364 desde a manhã de segunda-feira seja um assunto de âmbito federal que pode resultar em grandes prejuízos para o Governo e para o povo do Acre. Preocupado com as consequências que a radicalização do movimento pode trazer e na defesa do sagrado direito de ir e vir das pessoas que transitam entre Rondônia e Acre, o governador Binho Marques já entrou em contato com o governador Ivo Cassol para pedir atenção especial no sentido de encontrar o mais depressa possível uma solução para o problema.

Para o governador Binho Marques, está claro que as autoridades do Acre não devem se envolver num assunto interno do Estado de Rondônia. Mas, em contrapartida, o governador ressalta que não se pode perder de vista que a BR-364 é uma rodovia federal e que o direito de trafegá-la ou utilizá-la para o transporte de cargas é comum a todos, e que por isso as autoridades federais e o Governo de Rondônia precisam entrar em ação para que o tráfego na BR-364 volte ao normal o mais depressa possível.

"Não questiono a legitimidade da reivindicacão dos moradores das vilas, que sabem das dificuldades pelas quais estão passando", afirmou o governador. "Mas não se pode reivindicar o respeito a um direito legítimo impedindo que as pessoas usufruam de outro direito elementar, que é o direito de ir e vir".

Além do contato que Binho Marques manteve com o governador Ivo Cassol, a Procuradoria Geral do Estado do Acre já intercedeu junto a Polícia Rodoviária Federal no sentido de que seja reestabelecida a normalidade do trânsito pela BR. Caso não haja resultado até o final desta terça-feira, a PGE entrará com representação junto ao Ministério da Justiça para que o direito de ir e vir pela BR 364 seja assegurado a todos.

O movimento dos moradores das vilas Extrema e Nova Califórnia recrudeceu desde que a Procuradoria Eleitoral de Rondônia entrou com uma ação junto ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE para impedir que o TRE de Rondônia realizasse o plebiscito aprovado em Decreto Legislativo pela Assembléia de Rondônia. A Procuradoria Eleitoral alegou que somente a União tem competência para deliberar sobre a criação de novos municípios. Como o Governo Federal até o presente momento não encaminhou para o Congresso Nacional nenhum projeto de lei tratando do assunto, não há indicativo a curto prazo de aprovação de qualquer lei prevendo a criação de novos municípios no Brasil. Pelo menos por enquanto.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!