SEMTRAN - Secretária de Sobrinho leva "pito" no MPE, Prefeito vai ser chamado para assinar um Termo de Ajuste de Conduta

Da Redação

30 de Julho de 2009 às 15:18

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Foto: Divulgação

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O caos no trânsito em Porto Velho foi discutido na manhã desta quinta-feira (30) no prédio do Ministério Público de Rondônia. Com a intermediação de Geraldo Henrique, promotor da Vara da Probidade Administrava, a secretária da SEMTRAN - Secretaria Municipal de Trânsito -, Fernanda Moreira, foi “prensada” contra a parede em cobranças de trabalho da sua pasta.

Acompanhada de sua única engenheira de trânsito, Fernanda ouviu sugestões e críticas de técnicos do Detran/RO que foram nomeados “observadores” do MPE na questão do trânsito da capital.

Sem mostrar nenhum pudor ou remorso, Fernanda confirmou que Porto Velho, na gestão do prefeito Roberto Sobrinho (PT), passou em 2006 para o primeiro lugar no ranking em acidentes das cidades do Brasil. E o que é pior, conseguiu manter-se no topo da “incompetência gerencial” por três anos consecutivos. Uma triste situação que se agrava claramente com a falta de vontade política de resolver a questão.

Em 2005, quando Sobrinho assumiu a prefeitura, a capital registrou 3.537 acidentes. Em 2008, passados quatro anos de descaso, Porto Velho contabilizou 8.280 sinistros, com 124 mortos. Vale ressaltar que os acidentes cresceram em proporção maior ao aumento da frota na capital. Outra classificação de primeiro lugar de Porto Velho que também não traz alegria nenhuma é a de que a capital, sob comando do PT, se tornou a única capital do Brasil que não possui fiscalização de trânsito, seja eletrônica ou humana.

As péssimas condições de trabalho, com falta até de papel sulfite na Secretaria foi aventada por técnicos. Em relação ao repasse obrigatório de 50% do IPVA – Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - para as prefeituras, Fernanda disse que este dinheiro não vai para o caixa da SEMTRAN, sendo depositado na “conta única” do município, vinculada a SEMFAZ – Secretaria Municipal de Fazenda.

O promotor que presidia a audiência ficou estarrecido com a situação de utilização dos recursos financeiros para outros fins, afirmando que cabe uma ação de improbidade administrativa no chefe do executivo municipal, o professor Roberto Sobrinho. Também causou espanto o valor que o município repassou a SEMTRAN para sinalização em 2009. Foram míseros 150 mil reais, o que dá para comprar apenas cerca de três semáforos. Verdadeira mixaria, que mostra que Roberto Sobrinho está fazendo pouco caso das vidas dos cidadãos desta cidade.

O promotor Geraldo, cumprindo com sua prerrogativa constitucional de advogado da sociedade, questionou o silêncio do prefeito em relação ao clamor da comunidade e imprensa em relação a situação caótica do transito. “Não tenho visto ele falar sobre o assunto, ele poderia estar aqui nesta reunião para se posicionar”. Fernanda tentou defender seu “chefe”, porém conseguiu apenas complicar a situação de seu “patrão”.

“O MP tem pressa, não se pode continuar morrendo cidadãos enquanto a prefeitura discute planos de ação e trabalho” disse Geraldo que confirmou que será feito um TAC – Termo de Ajuste de Conduta, com prazos e sanções para o município começar a resolver a situação. “Espero que o prefeito venha ao MP para assinar o TAC”, disse o promotor.

MENTIRA

Fernanda, assim como todo o staff da administração de Sobrinho, de posse de um data-show consegue resolver o problema da comunidade. Porém ao apresentar o cronograma de trabalho do primeiro semestre, Fernanda mostrou números e dados facilmente comprovados como mentirosos.

Para se ter uma idéia, a secretária disse que de Abril até o final de Julho (hoje, dia 30) foi feita a sinalização de preferencial na capital. Para comprovar a falácia, basta o leitor olhar na esquina da sua casa e ver se existe ou se foi colocada alguma placa de “PARE” nos últimos quatro meses.

ALTERNATIVAS

Umas das alternativas discutidas na reunião para dar maior agilidade e recursos financeiros para a SEMTRAN trabalhar, seria através de projeto de lei a ser enviado a “caríssima” Câmara Municipal de Vereadores, transformar o órgão em Autarquia, saindo da dependência do municipio.

Fernanda disse que cinco pontos são cruciais para melhorar o trânsito em Porto Velho, elencando um novo convênio com a Polícia Militar, a reciprocidade de multas com o Detran/RO, a construção de viadutos e marginais, a construção do Arco Norte e Sul ( anéis viários) e terminar com o tráfego de carretas na BR 319 (avenida Jorge Teixeira).

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