MP - Governo aumenta imposto dos combustíveis para socorrer Rondônia que está perdendo ICMS

Da Redação

29 de Julho de 2009 às 14:13

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MP - Governo aumenta imposto dos combustíveis para socorrer Rondônia que está perdendo ICMS

Foto: Divulgação

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quarta-feira medida provisória (MP) que aumenta em 0,3% a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o imposto dos combustíveis. A ideia é socorrer os Estados do Amapá, Acre, Rondônia e Amazonas, que estão perdendo receitas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por conta da interligação do sistema elétrico brasileiro. A medida deve entrara em vigor a partir de janeiro.

Os quatro Estados têm sistemas isolados de energia e acionam usinas térmicas normalmente à base de óleo diesel quando o nível de chuvas está abaixo do esperado e quando as reservas das hidrelétricas são pequenas. Os demais estados do País, em sistema interligado, recebem, por sua vez, energia elétrica de usinas como Itaipu. A alegação dos Estados do Norte é que a interligação do sistema elétrico em suas regiões provocará perda de ICMS, tributo cobrado sobre o diesel das térmicas.

Para solucionar o problema, explicou o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, o governo irá aumentar a Cide para que os governos estaduais do Norte possam suprir a queda da arrecadação do ICMS. Em todo o Brasil, diz Zimmermann, o consumidor final não sentirá o peso do aumento do imposto, que não será repassado às bombas de gasolina.

Na avaliação do governo, a Conta de Consumo de Combustível (CCC), que corresponde a repasses da Petrobras para operadores das térmicas, deverá diminuir na medida em que esse tipo de usina for substituído pelo sistema interligado. A queda na distribuição desses recursos seria a responsável por contrabalancear o aumento da Cide.

"A MP trabalha fortemente com os estados que tinham arrecadação de ICMS, em função da geração de térmica a óleo. Elas (térmicas) passam a ser substituída à medida que for interligando e isso permite que esses estados tenham uma compensação via Cide, que permitirá que não onere os caixas dos governos estaduais", disse Zimmermann.

"Haverá uma compensação (aos Estados com aumento da Cide) por 12 meses. A CCC absorverá o impacto. A nível de consumidor do sistema interligado não tem aumento. Não tem impacto na gasolina", completou o secretário.

Em um primeiro momento, em meados de agosto, será feita a interligação do sistema energético Acre-Rondônia. Em 2011 será contemplado o sistema Amazonas-Amapá. Em todos os casos, os Estados beneficiados terão de aplicar os recursos recebidos da União em projetos locais de energia. "(O governo) Está passando a característica da matriz renovável para o sistema isolado brasileiro. Vai se interligar, a partir de 2011, 99,6% de todo o território brasileiro. Essa MP prevê como um sistema que trabalhava isolado pode se adequar às regras do sistema interligado e para isso possibilitar uma transição", declarou o secretário.

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