SENADO - Projeto sobre regulamentação federal de mototaxista e motoboy está pronto para ser votado pelo Plenário

Da Redação

29 de Junho de 2009 às 10:11

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SENADO - Projeto sobre regulamentação federal de mototaxista e motoboy está pronto para ser votado pelo Plenário

Foto: Divulgação

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Após oito anos de tramitação, nesta semana o Plenário do Senado poderá votar a regulamentação federal das profissões de mototaxista e motoboy. As duas categorias cresceram como alternativa ao desemprego e à falta de transporte coletivo, principalmente no interior do país e na periferia de grande parte das capitais. Somam cerca de 2,8 milhões de motociclistas, pelas contas dos dois senadores que relataram a matéria: Expedito Júnior (PR-RO), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e Rosalba Ciarlini (DEM-RN), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A questão mais polêmica do projeto de lei (PLS 203/01) apresentado pelo ex-senador Mauro Miranda é a regulamentação do transporte de passageiro. Pesam contra a atividade de mototáxi a falta de segurança no trânsito, a inexistência de motovias, a vulnerabilidade do veículo de duas rodas – o que aumenta o risco de ser desestabilizado pelo passageiro – e o elevado número de internações e óbitos provocados pelos acidentes com motociclistas.

Enquanto 7% dos acidentes em automóveis são fatais, esse percentual sobe para quase 70% quando envolvem motocicletas, revelam dados do Ministério da Saúde organizados pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet). Segundo a associação, 95% das quedas de moto acarretam traumatismo craniano e 30% dos acidentados têm comprometimento da pélvis e dos membros inferiores.

A aprovação de lei federal, na visão de Flávio Adura, presidente da Abramet, vai abrir as comportas para instituir o serviço de mototáxi em capitais com sérios problemas de trânsito, como São Paulo, que ainda resistem a autorizar esse tipo de atividade. A Frente Nacional de Prefeitos, que representa as capitais, é contra o projeto.

Vias exclusivas para a circulação de motocicletas (motovias), uso de triciclos e sidecar, uma espécie de carreta ou reboque ajustada na lateral da moto, segundo Adura, seriam as alternativas mais seguras para reduzir os acidentes com motos e que já são adotadas em outros países.

O serviço de mototáxi foi retirado da proposta na Câmara. Mas Expedito Júnior restabeleceu na CCJ o projeto original com algumas mudanças aprovadas pelos deputados. Esse texto consolidado foi mantido na CAS por Rosalba Ciarlini. Exigiu-se, por exemplo, que o mototaxista ou motoboy tenham 21 anos completos, pelo menos dois anos de habilitação na categoria, sejam aprovados em curso especializado e vistam coletes com dispositivos retrorrefletivos (adesivos que aumentam a visibilidade ao refletir a luz). Porém, o projeto só obrigou o uso de equipamentos de segurança, como o protetor de motor mata-cachorro e o aparador de linha (antena corta-pipas) para os motoboys.

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