Prefeitura consegue na Justiça autorização para construir habitações em área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Da Redação

27 de Fevereiro de 2009 às 16:14

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Prefeitura consegue na Justiça autorização para construir habitações em área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Foto: Divulgação

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O juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, da Segunda Vara da Fazenda Pública em Porto Velho barrou a pretensão da Associação de Preservação do Patrimônio Histórico do Estado de Rondônia e Amigos da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, de proibir a construção de moradias populares na área do bairro Triângulo, destinadas a abrigar famílias de moradores que foram retiradas de áreas de risco das margens dos igarapés Santa Bárbara e Igarapé Grande, onde viviam em palafitas e barracos.

O magistrado negou liminar à entidade que tentava, por meio de ação pública, embargar as obras. Com isso, a Prefeitura poderá a retomar as obras, iniciadas em setembro de 2007, não só de moradias, como de urbanismo, de infra-estrutura e de esporte e lazer naquela área da cidade.

A entidade que pretendia embargar as obras argumentou que a prefeitura tinha invadido a extensão de um cemitério, de onde teria retirado cruzes que registravam lápides e túmulos de trabalhadores da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM), derrubado floresta, queimado vegetação, atirado árvores dentro do Igarapé Candelária e deixado ossadas humanas à mostra.

No entanto, o juiz Edenir Albuquerque assinalou em seu despacho que vistoriou pessoalmente a área e que não encontrou vestígios de nenhum cemitério na área onde serão erguidos apartamentos e casas populares. “Assim, inexiste indício, por força de vestígios materiais, de que a área utilizada para as construções das habitações esteja situada no sítio histórico denominado Hospital ou Cemitério da Candelária ou de que a construção do Condomínio Triângulo II ocorra em violação a tais sítios históricos”, acentuou em sua decisão.

De acordo com o procurador-geral do município, Mário Jonas Guterrez, a Prefeitura mostrou por meio de documentos que não havia qualquer irregularidade e que a obra é legal. “Ficou provado que os Amigos da Estrada de Ferro não sabem onde fica o Cemitério da Candelária, patrimônio histórico que eles tanto defendem. Parabenizo o juiz que não deixou-se enganar pelos argumentos falsos e foi constatar a situação in loco”, elogiou Mário Jonas.

Obras

De acordo com o secretário Municipal de Projetos Especiais, Israel Xavier, a área questionada pela entidade na justiça é tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que acompanha atentamente todos os projetos destinados àquela área. “Lamentamos que as famílias já retiradas de suas casas tenham perdido cerca de um ano nessa discussão”, disse ele, explicando que serão construídos dois condomínios. Um com 144 apartamentos e outro com 120 casas.

Os investimentos previstos para a área ultrapassam a cifra dos R$ 50 milhões. Além das moradias, o projeto global inclui uma praça de esportes multi-eventos no campo do Triângulo, mais uma etapa de restauração da Estrada de Ferro Madeira Mamoré; a construção do Porto Fluvial e a construção do que promete ser a mais bela obra de urbanismo da cidade, que por enquanto vem sendo denominado de Parque das Águas.

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