Notícias da Região Norte - Acre, Amazonas e Roraima

ACRE

Usa papel higiênico para fazer B.O.

Sob a alegação de que não havia formulário padrão, um sargento da PM elaborou um boletim de ocorrência em um pedaço de papel higiênico. O fato vem sendo motivo de sindicância na 2ª Regional.

Na noite de 21 de outubro, a filha e o genro da líder comunitária Francisca Maria Teixeira do Nascimento, que é presidente da Associação de Moradores do Bairro Areal, foram assaltados por um grupo do marginal Tobinha.
O sargento que comandava a guarnição começou a elaborar a ocorrência em um pedaço de papel higiênico. A ser perguntado, o policial militar disse que estava faltando papel. Dona Francisca chegou a lhe oferecer algumas folhas de caderno, mas ele não aceitou.

Na manhã seguinte, quando esteve na sede do Grupo Antiassalto da Polícia Civil para registrar o fato, a líder comunitária fez questão de constar em depoimento a situação desagradável enfrentada e chegou a afirmar que levaria o fato à opinião pública.

OUTRO CASO
Um outro caso semelhante ocorreu no bairro Taquari. Uma guarnição atendia uma ocorrência de um assalto praticado pelos marginais Piolho e Índio. O sargento, ao elaborar o boletim ocorrência, escreveu em meia folha de papel de um caderno escola. O boletim chegou às mãos da polícia.

PROVIDÊNCIAS
Em conversa com a imprensa na manhã de ontem, o capitão Negreiros, subcomandante da 2ª Regional, disse não proceder a informação da falta de formulários de boletim de ocorrência, pelo contrário, existe farto material. Paralelamente, abriu uma sindicância interna para apurar responsabilidade.

AMAZONAS

Conferência de Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais termina hoje em Manaus

A capital do Amazonas sedia a 1ª Conferência Latino-Americana de Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais. O evento iniciou quarta-feira (05) e termina hoje (07), sendo realizado na Escola de Saúde da Universidade do Estado do Amazonas – UEA, no bairro da Cachoeirinha, zona Sul. Clima, florestas, serviços ambientais, energias alternativas e eficiência energética, são temas em foco durante a Conferência.

Autoridades nacionais, analistas, estudantes e interessados nos variados temas do evento, comparecem com o objetivo de discutir as estratégias alternativas para evitar desmatamentos, além de apresentarem condições ao combate, adaptação e mitigação às mudanças climáticas globais e regionais. Hoje, (07), as atividades estarão voltadas à apresentação de todas as discussões e demandas e a comemoração do Dia da Floresta e do Clima, além de apresentação musical.

Mudanças Climáticas

O Estado do Amazonas, através do Projeto de Lei 3.135 de 5 de junho de 2007, instituiu a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas.

Com esta política estadual de mudanças climáticas, pioneira no Brasil, o Amazonas está voluntariamente colaborando para evitar que as florestas virem fumaça, reduzindo as suas emissões de gases de efeito estufa, esta Lei Estadual, também institui sete programas visando a mitigação das mudanças climáticas, a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.

RORAIMA

ALC: Prefeitura oferece atendimento aos empresários para cadastramento na Suframa

A partir da próxima segunda-feira, 10, a Prefeitura de Boa Vista oferece aos empresários locais, o serviço de cadastramento junto à Suframa para o recebimento dos benefícios da Área de Livre Comércio (ALC Boa Vista). O atendimento será feito gratuitamente até o dia 28 deste mês, das 8h às 12h, no Auditório do Palácio 9 de julho.

De acordo com o prefeito Iradilson Sampaio, a iniciativa é para apoiar os empresários na regularização do cadastro, para que todos possam ser beneficiados com a ALC Boa Vista. Para o atendimento, a Prefeitura disponibilizou dois computadores com acesso à internet, uma impressora e um telefone.

“A Prefeitura consolidou a implantação da ALC Boa Vista e com isso, toda a população ganha. O comércio vai ter condições de baratear os produtos, dando mais poder de compra aos consumidores. A economia local será fortalecida e novos empregos vão surgir”, disse o prefeito.

Para se habilitar junto à Suframa, os empresários precisam fazer um cadastro no site da instituição. É necessário informar o CNPJ da empresa e preencher um formulário com informações referentes ao empreendimento.

Após o cadastramento, o empresário recebe um protocolo informado quais documentos devem ser levados à sede da Suframa para efetivar a habilitação. A Suframa funciona na avenida Paulo Coelho Pereira, número 998, no bairro São Vicente.

Os empresários cadastrados receberão um código de identificação da empresa, que deve ser informado no ato da compra para a emissão da nota fiscal, que já virá com a isenção dos tributos.

Entre as facilidades asseguradas pela ALC Boa Vista estão a isenção de vários impostos, como o Imposto de Importação, Imposto de Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Programa de Integração Social (PIS).

O secretário Municipal de Planejamento e Finanças, Getúlio Cruz, explicou que a Prefeitura conseguiu ampliar as vantagens da ALC Boa Vista, diferenciando-a das outras seis áreas de livre comércio existentes no país.

“O projeto elaborado pela Prefeitura atende às necessidades do comércio local. São vantagens que irão fomentar a instalação de indústrias, a geração de emprego e o fortalecimento da economia local. Acreditamos que esse é o caminho para impulsionar o desenvolvimento econômico de Boa Vista”, afirmou Getúlio.

O artigo 6º da Lei 11.732 assegura aos empresários cadastrados o direito a isenção do IPI para os produtos industrializados, produzidos com matéria prima local, tanto para a comercialização quanto para a o consumo interno.

O artigo 7º prevê as mesmas vantagens de exportação à venda de mercadorias nacionais ou nacionalizadas, efetuada por empresas que estejam fora da área delimitada, para outras estabelecidas na ALC Boa Vista.