PARECER CONTRÁRIO: Projeto de reajuste de diárias na Câmara não será votado

Comissão emite parecer desfavorável

Rondoniaovivo

21 de Fevereiro de 2026 às 09:33

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PARECER CONTRÁRIO: Projeto de reajuste de diárias na Câmara não será votado

Foto: Reprodução

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A Câmara Municipal de Colorado do Oeste analisa o Projeto de Resolução nº 191, que propõe o reajuste das diárias pagas a vereadores e servidores do Legislativo municipal. No entanto, a proposta não deve seguir para votação em plenário após receber parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Comissão emite parecer desfavorável

Em 12 de fevereiro de 2026, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final emitiu parecer contrário à tramitação do projeto, apontando vício de iniciativa.

De acordo com o entendimento da comissão, a matéria trata de assunto administrativo e de organização interna do Poder Legislativo, sendo competência exclusiva da Mesa Diretora, conforme previsto nos artigos 26 e 27, incisos IX e XII, do Regimento Interno da Casa.

Com base nesse entendimento, o parecer recomenda que a proposta não avance para deliberação em plenário.

O que previa o projeto

O Projeto de Resolução nº 191 previa a atualização dos valores das diárias da seguinte forma:

Viagens dentro do Estado de Rondônia: de R$ 550,00 para R$ 680,00;

Viagens para outros estados: de R$ 750,00 para R$ 1.000,00.

Na justificativa apresentada pelos autores, o argumento era de que os valores estariam defasados diante dos custos com alimentação, hospedagem e transporte urbano em deslocamentos oficiais.

Situação atual

Com o parecer técnico desfavorável da comissão responsável pela análise jurídica e regimental, a proposta não deve ser incluída na pauta para votação, salvo eventual decisão administrativa que altere o entendimento atual.

O caso gerou repercussão nas redes sociais e segue acompanhado por moradores do município.

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