Relatório de auditoria do TCU aponta que em Rondônia quatro obras estão com irregularidades graves – Veja quais são

Da Redação

01 de Outubro de 2008 às 09:55

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Relatório de auditoria do TCU aponta que em Rondônia quatro obras estão com irregularidades graves – Veja quais são

Foto: Divulgação

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Relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União em obras públicas em todo o País, aprovado nessa terça-feira (30) por unanimidade em sessão plenária extraordinária, apontou irregularidades graves em 48 empreendimentos, que poderão ter as verbas bloqueadas no Orçamento da União de 2009. O documento é elaborado anualmente por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e será encaminhado ao Congresso Nacional.

Este ano, o TCU auditou 153 obras. O montante dos recursos fiscalizados foi da ordem de R$ 26,3 bilhões. Segundo o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, os benefícios potenciais da investigação para os cofres públicos podem alcançar R$ 3 bilhões em empreendimentos nos quais foram apontados indícios de irregularidades graves.

Como nos anos anteriores, as obras de transportes e recursos hídricos apresentaram os maiores indícios de irregularidades graves. Os órgãos com mais empreendimentos nessa condição foram o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), com 20 obras, e o Ministério da Integração Nacional, com oito.

Em termos relativos, porém, as obras da Infraero apresentaram uma das maiores incidências de indícios de irregularidades graves, com recomendação de paralisação. Das nove obras fiscalizadas, quatro se enquadram nessa possibilidade.

Os tipos mais freqüentes de irregularidades, com indicativo de paralisação, foram sobrepreço, superfaturamento, projeto básico/executivo deficiente ou inexistente, irregularidades graves no processo licitatório e na administração do contrato, e alterações indevidas de projetos e especificações.

Após o encaminhamento da lista ao Congresso Nacional, o TCU continuará a análise dos processos. Quando identificar que suas determinações foram cumpridas, o tribunal comunicará à Comissão Mista de Orçamento que as irregularidades já foram sanadas e que não há mais impedimentos para liberação de verbas.

OBRAS COM IRREGULARIDADES GRAVES EM RONDÔNIA

10.846.1214.0808.0446 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA - CACOAL – RO HOSPITAL MUNICIPAL DE CACOAL-RO

36901 - Fundo Nacional de Saúde

Obra

Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente com risco de dano ao erário

Irregularidade graves concernentes ao aspecto ambiental

Edital 001/2007

Restrição ao caráter competitivo da licitação

Demais irregularidades graves no processo licitatório

Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente

Demais irregularidades graves no processo licitatório

Contrato 091/1991-PGE

Sub-rogação/ subcontratação irregular de contrato

Sobrepreço

Execução orçamentária irregular

Superfaturamento

Contrato 149/PGE-2007

Demais irregularidades graves no processo licitatório

Observações: Contrato 091/1991-PGE, exceto no que se refere à primeira etapa.

23.695.1166.0564.0001 - APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - NACIONAL (LOA 2006)

INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA EM PORTO VELHO - RO

54101 - Ministério do Turismo

Projeto Básico

Descumprimento de deliberações do TCU

Sobrepreço

Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente com risco de dano ao erário

Contrato de repasse 435209

Descumprimento de deliberações do TCU

Contrato 48/PGM/2002

Execução orçamentária irregular

Descumprimento de deliberações do TCU

26.782.1456.113Y.0011 - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO – ENTRONCAMENTO BR-364 - ENTRONCAMENTO R0-478 (FRONTEIRA BRASIL-BOLÍVIA) (COSTA MARQUES) - NA BR-429 - NO ESTADO DE RONDÔNIA BR-429/RO - CONSTRUÇÃO PRESIDENTE MÉDICI - COSTA MARQUES

39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT S

Execução Orçamentária

Execução orçamentária irregular

26.782.1456.203A.0011 - MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-364-NO

ESTADO DE RONDÔNIA

BR-364/RO-RESTAURAÇÃO

39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT S

Contrato PG-133/1999-00

Demais irregularidades graves no processo licitatório

Contrato PG-210/1999-00

Sub-rogação/ subcontratação irregular de contrato

Contrato UT 22.1.0.00.0002/20

Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente

Contrato UT/22/0002/2002-00

Medição/ pagamento de serviços não realizados

Observações: Contratos 210/1999-00, PG/1999-00 e UT/22/0002/2002-00.

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