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Recomendação de Ministério Público acaba na exoneração de 47 servidores comissionados em 5 municípios de RO
Recomendação de Ministério Público acaba na exoneração de 47 servidores comissionados em 5 municípios de RO
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Foto: Divulgação
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Foto/legenda: Prédio do Ministério Público em Ouro Preto do Oeste
Recomendação feita pelo Ministério Público do Estado de Rondônia às prefeituras de Ouro Preto do Oeste, Nova União, Teixeirópolis, Vale do Paraíso e Mirante da Serra resultou na exoneração de 47 ocupantes de cargos comissionados. O primeiro balanço foi apresentado hoje (16) pelo Promotor de Justiça, Aluildo de Oliveira.
Entre os exonerados estavam pessoas que ocupavam cargos comissionados que tinham relação de parentesco consangüíneo com Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador do Município, Vereadores ou servidores detentores de cargos de direção, chefia ou de assessoramento.
Todos os atos de exoneração, de acordo com o Promotor de Justiça Aluildo de Oliveira, foram encaminhados à Promotoria de Justiça, em atendimento à Recomendação, bem como as declarações dos demais servidores ocupantes de cargos comissionados ou funções gratificadas, tanto do Poder Executivo e Legislativo dos municípios. O MP está analisando ainda outros documentos encaminhados pelos presidentes de câmaras.
A Recomendação, baseada na Resolução do nepotismo, atinge os comissionados que sejam cônjuges ou companheiros que detenham relação de parentesco consangüíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com Prefeito, Vice-Prefeito, Secretário Municipal, Chefe de Gabinete ou Procurador do Município.
Também afeta as pessoas que tenham ligação de parentesco com vereador ou servidor detentor de cargo de direção, chefia ou assessoramento, salvo quando a pessoa já seja funcionária pública efetiva, cujo cargo de origem seja de nível de escolaridade compatível com a qualificação exigida para o exercício do cargo comissionado ou função gratificada.
O Promotor de Justiça informou que o Ministério Público continuará vigilante no desempenho de seu papel constitucional na Comarca de Ouro Preto, inclusive, na defesa da probidade administrativa.
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