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Melki Donadon deve ficar afastado das dependências físicas do Executivo, afirma MP
Melki Donadon deve ficar afastado das dependências físicas do Executivo, afirma MP
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Foto: Divulgação
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O ex-prefeito de Vilhena Melkisedek Donadon deverá permanecer afastado das dependências físicas do Executivo Municipal e abster-se de praticar quaisquer atos formais e informais relacionados com a administração pública. A decisão judicial proferida no sábado (11) pelo desembargador Salsão Saldanha atendeu pedido do Promotor de Justiça de Vilhena Elício de Almeida e Silva.
O ex-prefeito Melki Donadon foi preso, a pedido do MP, na sexta-feira (10) pela Polícia Federal, que cumpriu determinação do juíz criminal Luis Antônio Peixoto de Paula Luna. Segundo Elício de Almeida, o ex-prefeito transgrediu o Artigo 328 do Código Penal, “usurpando função pública”. O ex-prefeito ocupava o cargo de diretor-geral da municipalidade e estava mandando mais que o prefeito Marlon Donadon.
No caso de eventual descumprimento da decisão proferida pelo desembargador Salsão Saldanha, será restabelecido o decreto de prisão contra o ex-prefeito. Melki Donadon, que é parente do atual prefeito, foi preso no momento em que despachava na Prefeitura de Vilhena. O ato do ex-prefeito afrontou Ação Civil Pública proposta pelo MP que recomendava a exoneração de todos parentes do chefe do Poder Executivo Municipal. O prefeito Marlon Donadon decidiu no dia 24 de abril exonerar treze parentes, mas Melki Donadon continuava despachando na Prefeitura.
O embasamento jurídico do pedido feito pelo Ministério Público na Ação Civil Pública está na resolução proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que veda a contratação de parentes no Poder Judiciário, ou seja, o nepotismo.
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