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CONFLITO AGRÁRIO: Realizada na manhã de hoje audiência pública no Acampamento Flor do Amazonas
CONFLITO AGRÁRIO: Realizada na manhã de hoje audiência pública no Acampamento Flor do Amazonas
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Foto: Divulgação
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Esta próxima quarta-feira (18/07) é aguardada com expectativa pelos militantes do
acampamento Flor do Amazonas, vítimas da violência ocorrida na madrugada do dia 29 de junho, quando aproximadamente 20 homens encapuzados e armados com armas de fogo invadiram e incendiaram seus barracos, agredindo-os verbal e fisicamente. O motivo: por ser o dia marcado pelo Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública (GGI) para serem iniciadas as ações de emissão de documentos, esclarecimentos jurídicos, instalação de um juizado especial, atendimento de saúde e fiscalização ambiental para as 257 famílias acampadas. Numa operação coordenada pelo secretário adjunto de segurança pública do estado, Cezzar Pizzano.
A movimentação no acampamento já iniciou na manhã desta terça (17), quando ocorre uma audiência pública com a participação dos órgãos de segurança pública, ministérios públicos, justiça federal e estadual, Incra, Ibama, entre outros convidados, para tratar do conflito agrário na área e prestar os esclarecimentos sobre as investigações.
Situação da Fazenda
O acampamento Flor do Amazonas ocupa uma área conhecida por fazenda Urupá, situado no município do Candeias do Jamari, a 50 km de Porto velho, e que possui uma área de 33 mil hectares, considerada terra pública registrada em nome da União. O Senado Federal, em 1983, aprovou uma resolução, em 1983, que autorizava o Poder Executivo a vender a área à Agropecuária Industrial e Colonizadora Rio Candeias (Agrinco).
Esta autorização tinha como condição a implantação pela Agrinco de um projeto de bovinocultura na área, bem como o pagamento da terra, o que não ocorreu. Como as cláusulas da resolução não foram cumpridas, o Incra não emitiu o Contrato de Promessa de Compra e Venda - CPCV, nem outro tipo de documento sobre o imóvel. Entretanto, a Agrinco permaneceu na área e vendeu lotes de vários tamanhos a terceiros sem autorização da União.
Existem atualmente duas ações judiciais distintas sobre o imóvel. A primeira, proposta pela Agrinco na Justiça Federal de Rondônia, requer autorização para obter titulação do imóvel, que teve decisão favorável ao Incra em 1ª instância. No momento, encontra-se no Tribunal Regional Federal, em Brasília, aguardando decisão. A segunda ação foi proposta pelo Incra, na Justiça Federal de Rondônia, solicitando imissão de posse e até o momento não foi julgada.
Dois grupos distintos estão na área. De um lado, os posseiros que compraram lotes da Agrinco, e que se encontram organizados na Associação de Produtores Rurais de Rio Preto e Região (Asprurr). De outro, trabalhadores rurais sem terra aguardando ser beneficiados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária, organizados no Acampamento Flor do Amazonas.
Se a decisão for favorável ao Incra, a União poderá destinar a área ao Programa Nacional de Reforma Agrária, quando, só então, o Incra implantará um projeto de assentamento. No momento, o Incra está impedido de criar o projeto de assentamento na área em litígio, pelo fato de não ter ainda a posse da área.
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