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TCU condena dirigentes da Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Rondônia
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Foto: Divulgação
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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou solidariamente Gustavo Augusto Gonzaga, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Rondônia (OCB/RO), Valter da Rocha, vice-presidente, e Márcia Maria Guisso, superintendente da organização, ao pagamento de R$ 139.283,55, valor atualizado, por irregularidades no uso das verbas repassadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O objetivo do convênio era a realização de cursos e seminários sobre cooperativismo agrícola. As irregularidades encontradas foram fraudes em notas fiscais, não execução de cursos sobre cooperativismo e prestação de informações inverídicas sobre duração de eventos.
Gonzaga, Rocha e Guisso terão de pagar, ainda, multa individual de R$ 4 mil, e têm 15 dias para recolher os valores aos cofres do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi encaminhada ao Ministério Público Federal. O relator do processo foi o ministro Valmir Campelo.
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