MP e Estado de Rondônia firmam TAC para sanar graves deficiências em presídio de Buritis
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Estado de Rondônia, buscando resolver o grave problema do sistema penitenciário de Buritis.
O TAC foi fruto de entendimento da Procuradoria-Geral de Justiça e o Estado de Rondônia, visando o bem estar da população carcerária daquela comarca. O Estado de Rondônia firmou TAC com o Ministério Público assumindo o compromisso de construir e entregar mais três celas no prazo de 60 dias, assim como iniciar a construção de um mini-presídio com capacidade para 100 presos no prazo de 60 dias.
O TAC foi assinado pelo governador Ivo Narciso Cassol, pelo Secretário de Estado de Justiça, Gilvan Cordeiro Ferro, e pelo Promotor de Justiça da Comarca.