MP e Estado de Rondônia firmam TAC para sanar graves deficiências em presídio de Buritis

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Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Estado de Rondônia, buscando resolver o grave problema do sistema penitenciário de Buritis. O TAC foi fruto de entendimento da Procuradoria-Geral de Justiça e o Estado de Rondônia, visando o bem estar da população carcerária daquela comarca. O Estado de Rondônia firmou TAC com o Ministério Público assumindo o compromisso de construir e entregar mais três celas no prazo de 60 dias, assim como iniciar a construção de um mini-presídio com capacidade para 100 presos no prazo de 60 dias. O TAC foi assinado pelo governador Ivo Narciso Cassol, pelo Secretário de Estado de Justiça, Gilvan Cordeiro Ferro, e pelo Promotor de Justiça da Comarca.
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