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HIDRELÉTRICAS DO MADEIRA - Conama aprova moção ao Ibama solicitando complementação de lacunas no Relatório de Impacto Ambiental
HIDRELÉTRICAS DO MADEIRA - Conama aprova moção ao Ibama solicitando complementação de lacunas no Relatório de Impacto Ambiental
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Foto: Divulgação
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O Ministério do Meio Ambiente, através do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, aprovou moção ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que foi encaminhada ao presidente do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), com solicitação de complementos às lacunas verificadas na análise realizada nos rios que constituem a bacia Amazônica, principalmente no que diz respeito a construção das hidrelétricas no rio Madeira.
Aponta a Moção em determinado trecho:
“(...) Considerando que o Termo de Referência que norteia os Estudos de Impactos Ambientais (EIA) e Relatório de Impactos Ambientais (RIMA) foi pouco abrangente, cobrindo apenas parte da bacia hidrográfica do rio Madeira, no trecho de Porto Velho até Abunã, que é de aproximadamente 300Km e, levando-se em consideração que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA apresentou o Termo de Referência para o EIA/RIMA, sem que os estudos
de viabilidade técnica, econômica e ambiental tivessem sido concluídos e tendo em vista ainda que deveria ter sido considerada integralmente toda a bacia hidrográfica do rio Madeira que é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, conforme está explícito na Lei nº 9.433 de janeiro de 1997 (...)”
Confira o documento na íntegra clicando no link abaixo:
MOÇÃO
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