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Ajustes do Plano Diretor devem ser entregues até a sexta-feira na Câmara de Porto Velho
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Foto: Divulgação
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Legenda: Vereador relator da Comissão, Kruger Darwuich(centro)em reunião realizado com integrantes do Sinduscom (esquerda), vereador Wildes Brito e a representante do Executivo, engenheira Márcia Luna(direita)
Após definição de ajustes e contribuições feitas por representantes do Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Rondônia (Sinduscon), para alguns vereadores na Câmara Municipal, ficou acertado na manhã desta terça-feira (10), que a nova lei substitutiva do Plano Diretor de Porto Velho será entregue até a sexta-feira(13) ao Poder Legislativo. Após a entrega da susbtitutiva, o Plano deve receber parecer final do relator e ainda passar pela Comissão de Obras para depois seguir para votação no Plenário.
O Plano Diretor de Porto Velho, que deve servir de instrumento básico para a adoção de políticas de desenvolvimento e de expansão urbana do município para os próximos 10 anos, teve sua votação adiada, no último dia 02, após solicitação de alterações feitas por uma comissão do Sinduscom/RO e de outras solicitações feitas pelo relator, vereador Kruger Darwuich.
Mesmo com a realização de duas audiências Públicas no plenário da Casa, Darwuich achou importante estudar bem o ante-projeto de Lei e pedir a prorrogação da votação, uma vez que alguns pontos ainda não estavam bem claros no Plano Diretor, entre eles a questão do transporte público, das edificações e da prestação de serviço das telefonias, que segundo vereador “não ficaram muito claras”.
Como sugestões apresentadas à engenheira Márcia Luna, que ajudou a elaborar o Plano Diretor na Sempla, foram solicitados pelo Sinduscom que o Plano criasse uma Macro Zona de Expansão Urbana, que funcionaria como área de escape para o crescimento da área urbana. “O projeto delimita o município em área Urbana e Rural e não prevê crescimento da cidade, explica o relator”.
A inclusão de entidade patronal para compor o Conselho Municipal das Cidades (que deve ser criada após a votação e aprovação do Plano Diretor) também foi feita pelo Sinduscom. De acordo com um dos integrantes da comissão presente na reunião, Maurílio Vasconcelos, é necessária a participação de uma entidade dessa categoria que pode, muito bem, ser representada por membro do Sinduscom, uma vez que a entidade está diretamente ligada ao desenvolvimento do espaço urbano.
TRANSPORTE COLETIVO
Outras sugestões também serão apresentadas pelo relator, mas uma que chama bastante a atenção é a da inclusão de concessão para novas empresas de ônibus para facilitar o transporte coletivo e desestimular o transporte privado, o que ocasionado tráfego intenso nas vias.
Kruger afirmou que entrega nesta quarta feira(11), um relatório sucinto a presidente da Comissão, vereador Sandra Moraes,pois entrará de licença para fazer tratamento de saúde. “O que podia fazer para melhorar o plano já fiz e estou apresentando minhas recomendações, a apartir de agora é com vereadora Sandra e o relator que ela designar para me substituir”, explicou Kruger.
VOTAÇÃO
Cumprindo prazo regimental, o Plano Diretor deve ser votado até a sessão plenária da Câmara do dia 30 de junho e desta vez deve passar sem problemas pelas Comissões, já que todas as dúvidas e sugestões já foram apresentadas pelo atual relator.
Após a aprovação do Plano Diretor, a Câmara terá outro prazo, que certamente ficará para o próximo período legislativo que são de das leis de total importância para a execução do Plano Diretor. São as Leis de Uso e Ocupação do Solo e a Lei de Parcelamento do Solo, as duas juntas irão definir com regras claras todas as questões do adensamento urbano e rural, tais como áreas de construção de prédios verticais, áreas de proteção permanente, postura e outros relacionados a ocupação do solo.
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