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Conselho Penitenciário, MP, Judiciário e Conselho da Comunidade discordam de relatório da OAB de Jaru
Conselho Penitenciário, MP, Judiciário e Conselho da Comunidade discordam de relatório da OAB de Jaru
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Foto: Divulgação
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O presidente do Conselho Penitenciário de Rondônia (Copen), Gabriel Tomasete, esteve nesta segunda-feira (28) visitando a Casa de Detenção de Jaru, atendendo convite do Promotor de Justiça, Ademir José de Sá, para conhecer a realidade da Unidade que foi alvo de um relatório da Comissão de Direitos Humanos da Seccional da OAB do município.
Na ocasião estiveram presentes, além do Promotor, o Juiz da Vara Criminal de Jaru, Leonardo Leite Mattos de Souza, o presidente da Subseção da OAB, Mário Roberto Pereira de Souza, o diretor da Casa de Detenção, Elias Rezende, e membros do Conselho da Comunidade.
De acordo com o citado relatório, os presos que cumprem sanção disciplinar estariam em local insalubre, chamado de cela de isolamento, dentre outras situações contrárias à lei.
Contudo, ao conhecer a realidade de perto, Tomasete disse que encontrou um importante trabalho de parceria entre o Estado, MP, Judiciário e o Conselho da Comunidade que está mudando significativamente a administração do presídio. “Várias melhorias, frutos dessa verdadeira gestão compartilhada, foram conhecidas tanto na estrutura, segurança e, em especial, no modo transparente de gerir a unidade prisional”.
Na vistoria, Gabriel visitou todas as instalações da Unidade que conta com áreas destinadas para atendimento do advogado (parlatório), consultório médico e odontológico equipados e em pleno funcionamento, sala de aula, poço artesiano recém-perfurado, celas em cerâmica, administração totalmente nova e um moderno sistema de monitoramento e vigilância com câmeras de vídeo.
Todas as autoridades locais declararam não comungar com a integralidade dos termos do documento da OAB, assim o presidente do Copen foi convidado para mediar tais divergências.
Tomasete afirma que é justificável o fato de a cela de isolamento – destinada aos presos problemáticos que incitam à desordem ou tentam fugas – ser diferente das demais celas da Casa de Detenção. “Esta é a única cela do presídio que não tem acabamento de cerâmica no chão e paredes, por se tratar de uma cela de castigo, caso contrário, perderia o sentido de sua destinação”. As demais autoridades explicaram ainda que a cela não é escura, o que seria vedado pela lei.
O diretor da Unidade disse na oportunidade que todos os atos de sua gestão são informados às autoridades competentes. “O Fórum Criminal e a Promotoria são imediatamente comunicados quando se faz necessário impor sanção disciplinar a algum apenado. Na maioria das vezes o Juiz fixa prazo maior para o preso que causa problemas ao bom andamento da unidade”, declara Elias.
Ainda segundo o diretor, “Os membros do Judiciário, Ministério Público e Conselho da Comunidade visitam freqüentemente a Unidade para acompanhar os trabalhos, contudo a OAB visitou somente uma vez por conta da elaboração desse relatório, e documentaram situações que nunca existiram na rotina da Casa”.
O presidente do Conselho da Comunidade do Município, Augusto Simon Kempe, apresentou ainda na ocasião, juntamente com a Direção, o novo projeto para o início da construção das novas celas de regime diferenciado da Unidade, onde ficarão os presos com sanção disciplinar.
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