Auditoria da CGU divulga resultado das fiscalizações de Estados; Rondônia superfatura 100% preços de equipamentos de informática
A Controladoria-Geral da União (CGU) finalizou os trabalhos de auditoria nos 12 Estados definidos na quinta edição do Programa de Fiscalização a Partir de Sorteios Públicos. Foram fiscalizados recursos da ordem de R$ 454,2 milhões, repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais relacionados às áreas de justiça e esportes, também definidas por sorteio.
Os relatórios de fiscalização, que já estão disponíveis em versão integral na internet, foram encaminhados, para as providências cabíveis, aos ministérios gestores; à Procuradoria-Geral da República; ao Tribunal de Contas da União; à Câmara dos Deputados (Mesa Diretora e Comissão de Fiscalização Financeira e Controle); ao Senado Federal (Mesa Diretora e Comissão de Fiscalização Financeira e Controle); à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado; à Procuradoria da República no Estado; ao Tribunal de Contas do Estado; ao Governo Estadual e à Assembléia Legislativa do Estado.
SEGURANÇA PÚBLICA
Em Rondônia, a equipe de fiscalização verificou que o governo do Estado adquiriu equipamentos de informática e de comunicação, com recursos repassados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, por preços bem acima dos praticados tanto no mercado local quanto em uma grande empresa do ramo. Ao todo, o sobrepreço chegou a 100%, ou seja, os equipamentos poderiam ter sido comprados pela metade do preço pago, R$ 252 mil. Em alguns casos, a diferença foi ainda mais expressiva: os microcomputadores, por exemplo, foram adquiridos pelo preço de R$ 15 mil, cada um, valor suficiente para comprar seis unidades.