Aterro em nascente de igarapé gera multa à Prefeitura e ocupantes tentam ganhar local de proteção ambiental na Justiça

A prefeitura foi multada em R$ 50mil no dia 18 de abril e até hoje o entulho continua no local. Moradores de invasão contribuem com a poluição do igarapé jogando lixo e redíduos às marges das nascentes.

Da Redação

27 de Abril de 2008 às 14:41

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Aterro em nascente de igarapé gera multa à Prefeitura e ocupantes tentam ganhar local de proteção ambiental na Justiça

Foto: Divulgação

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VEJA: *- O Vídeo *- Uma Área de Proteção Permanente (APP), onde se encontra várias nascentes de igarapé, localizada na zona Norte da capital, no final da rua Imigrantes, está sendo ocupada irregularmente por invasores e transformada em lixão. Caminhões com entulhos retirados de limpeza de canais urbanos foram jogados próximo às margens da nascente e até o momento a Prefeitura não providenciou a retirada dos mesmos. O local da invasão, denominada de Ocupação Rio Verdinho, já teve, no mínimo por duas vezes, as casas destruídas através de determinação judicial. Porém os ocupantes insistem em manter-se no local. Várias casas estão construídas e a população aproveita para jogar o lixo doméstico no local onde estão os entulhos. MULTA À PREFEITURA Atendendo ofício do Ministério Público do Estado de Rondônia, o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) esteve no local para averiguar a denúncia em 18 de abril desse ano, e constatou a irregularidade e o dano ambiental que estava sendo causado àquela área que é considerada Área de Proteção Permanente (APP), por ter nascente de igarapé, afirmou o major Josenildo Jacinto do Nascimento, do Batalhão Ambiental. Junto ao ofício, o MP enviou à Polícia fotos que registravam os caminhões jogando os entulhos, inclusive em detalhes que mostravam as placas dos veículos. Após averiguação, o BPA constatou que as placas estavam registradas em nome de empresa prestadora de serviços à Prefeitura do município. Consta das considerações finais do Termo de Constatação Ambiental feito por uma equipe de policiais do BPA em inspeção “in loco” que parte da mata ciliar foi retirada e que “a Prefeitura está utilizando o local para jogar os entulhos provenientes da poda das árvores da cidade e também outros entulhos (carcaça de geladeira,etc). A população das proximidades do local está utilizando a área para jogar lixo doméstico e animais mortos”. A Prefeitura foi autuada em R$ 50 mil, através do Auto de Infração nº 3084, por causar danos ao meio ambiente, contrariando os Artigos 25,41, § 2º, inciso V e VI do Decreto Federal 3.179/99. O secretário da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Semusp), Jair Ramires, afirmou à reportagem que não foi a Prefeitura quem jogou o lixo no local. Segundo ele, apresentará sua defesa em juízo para que o verdadeiro responsável seja penalizado e retire os entulhos das margens do igarapé. Enquanto não há decisão judicial ou algum tipo de acordo por parte do órgão fiscalizador e a prefeitura, o lixo continua às margens do igarapé. INVASÃO Na área onde estão as nascentes, no bairro Aponiã, há vários meses um grupo de invasores tenta adquirir o direito de posse da região. O local foi denominado “Ocupação Rio Verdinho”, em homenagem ao igarapé. A ocupação, segundo moradores, está sendo coordenada pelo vereador José Wildes (PT). As casas estão sendo construídas em volta das margens das nascentes e as águas residuárias estão descendo até o igarapé. Valdir Pacheco Nunes, morador do bairro Aponiã há mais de oito anos, está inconformado com o descaso, tanto do poder público, que permite que a invasão aconteça na área, como da Prefeitura que até agora foi incapaz de providenciar a retirada dos entulhos que estão contaminando aquela área verde. Nunes denuncia que antes da invasão todo o igarapé era bosqueado e a água seguia seu curso naturalmente. Porém, após as constantes invasões, os novos ocupantes não se preocuparam em preservar o local, ruas foram abertas e o aterro foi jogado nas nascentes. Porém a força da natureza foi maior, e a água abriu caminho no meio da estrada, impedindo a passagem de carros em uma das ruas abertas. Um dos moradores da ocupação, Mauro Pereira Rolim, afirma que os ocupantes estão tentando preservar o local, inclusive, em contato com a equipe do BPA, onde foi informado que aquele igarapé era considerado Área de Preservação Permanente, tendo que haver um raio ao seu redor de 50 metros sem qualquer tipo de ocupação. Consuele Melo, que cuida da área que o filho tenta adquirir no local, falou à reportagem que o grupo pretende bosquear novamente o local, “inclusive o Mauro já foi no Ibama para tentar conseguir algumas mudas pra gente plantar ao redor do igarapé. Vamos preservar o raio de 50m em torno das nascentes”. Questionada sobre as águas servidas que já estão sendo jogadas na água, Consuele disse que estão tentando conscientizar as pessoas da importância em se fazer fossas para que a água não seja contaminada. Segundo a mesma, já solicitaram da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) que vá ao local para orientar melhor a população. Ainda, segundo Consuele, os ocupantes têm certeza que a Justiça concederá direito de posse àquelas pessoas, pois o vereador Wildes está empenhado nessa luta. A reportagem do Rondoniaovivo.com tentou entrevistar o vereador José Wildes para ver seu posicionamento quanto ao apoio à invasão em local de área de preservação ambiental, mas sua assessoria não conseguiu encaixar entrevista na agenda do vereador. *VEJA TAMBÉM: * Suposto “Maníaco da Lanterna” detido pela polícia é fugitido de Alvorada D’Oeste - Veja Fotos * Diretor de jornalismo da Rede Vida fala à Rádio Caiari sobre suposto “atentado” - Veja o vídeo * Indícios de superfaturamento levam TC a não julgar edital da gestão Miguel Sena na Sesau * Conta de luz dos rondonienses aumentará com o "Linhão" Jauru-Vilhena

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