Justiça do Trabalho concede liminar que suspende assembléia de prorrogação de mandato no SINTTRAR

Da Redação

18 de Março de 2008 às 05:00

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Justiça do Trabalho concede liminar que suspende assembléia de prorrogação de mandato no SINTTRAR

Foto: Divulgação

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Em despacho nesta segunda-feira (17), a 3ª Vara do Trabalho, no processo 00238.2008.003.14.00-3, concedeu liminar suspendendo a realização de uma assembléia geral, convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Rodoviário (SINTTRAR) para esta terça-feira (18), que tinha como pauta a prorrogação do mandato da atual diretoria, que vence no dia 20/03/2008. A ação foi ingressada por filiados questionando os locais das assembléias, que seriam realizadas nas dependências da empresa Eucatur, simultaneamente em quatro municípios, dificultando a participação dos filiados de outras empresas e municípios. A justiça determinou a realização de nova assembléia, obedecendo às normas previstas no estatuto, inclusive quanto ao local, que deverá ser nas dependências do próprio sindicato. Filiados do SINTTRAR já denunciaram várias irregularidades que teriam sido praticadas pela atua direção da entidade, como impedir novas filiações; assinatura de vários acordos coletivos diferentes com uma única ata de assembléia; condução irregular das eleições sindicais. As denúncias foram registradas em ocorrências policiais, encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e para a Justiça do Trabalho. Em outro processo, ingressado pelo o MPT, também na 3ª Vara do Trabalho, de nº 00023.2008.003.14.00-2, a Justiça já havia determinado a suspensão das eleições do SINTTRAR, previstas para o dia 23/01/2008, devido a várias irregularidades praticadas pela comissão nomeada pela própria direção da entidade. Neste processo, no último dia 29 de fevereiro, foi nomeada uma nova Comissão Eleitoral, composta por dirigentes sindicais de outras entidades, que irá convocar e coordenar a realização de nova eleição, provavelmente no mês de abril. Como o mandato da atual direção vence na próxima quinta-feira (20), a assembléia geral da categoria definirá quem administrará a entidade até a eleição e posse da nova diretoria. Membros da oposição à direção do SINTTRAR questionam a pretensão dos atuais diretores de prorrogarem os próprios mandatos, devido às inúmeras irregularidades, já constatadas pelo Ministério Publico e pela Justiça do Trabalho, e defendem que a categoria nomeie, em assembléia geral, uma junta governativa provisória, para conduzir a entidade durante o período de transição até a posse da nova diretoria. Para o filiado Antonio Carlos da Silva, o Da Silva, “a atuação da Justiça do Trabalho e do MPT está sendo fundamental para assegurar os direitos dos trabalhadores da base do SINTTRAR”. *VEJA TAMBÉM: * Justiça Federal suspende licitação da Flona do Jamari * Deputado não comparece à audiência e juiz manda prosseguir processo movido por Roberto Sobrinho

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