Chinaglia se reune com entidades de RO para discutir a PEC da Transposição

Chinaglia se reune com entidades de RO para discutir a PEC da Transposição

Chinaglia se reune com entidades de RO para discutir a PEC da Transposição

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chináglia, ouviu ontem a delegação constituída por 15 representantes de entidades e sindicatos que há quatro anos lutam pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 483/05. A proposta, de autoria da senadora Fátima Cleide, já aprovada no Senado, propõe a inclusão dos servidores civis e policiais militares de Rondônia a um quadro em extinção da União de funcionários públicos federais. O benefício só vale para os que serviam na época em que Rondônia foi transformado em estado (1981). *A reunião foi articulada pelo deputado Eduardo Valverde (PT-RO), coordenador da bancada federal. Ele lembrou que a lei que criou o estado (Lei Complementar 41/81) previu que a União assumiria pelo período de dez anos (até 1991) as despesas com os servidores pertencentes ao quadro civil e militar do ex-território. "Trata-se de justiça, uma vez que os até então territórios de Roraima e Amapá, transformados em estados em 1988 obtiveram a integração prevista – neles o funcionalismo foi imediatamente incorporado aos quadros da União" Para Valverde, a PEC uniformizará o tratamento para todos os servidores dos ex-territórios. Tramitação *Chináglia afirmou que se comprometerá com a criação de uma comissão especial para analisar a proposta, que segue depois para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos. Na audiência, o presidente da Câmara dos Deputados garantiu que nesta quinta-feira nomearia a Comissão. Os sindicalistas sugeriram a Chinaglia que o presidente e o relator da Comissão sejam da bancada federal de Rondônia. *A presidente do Sintero, Claudir Mata, informou que os sindicalistas estão animados e que decidiram manter contato permanente com os deputados federais visando agilizar a aprovação da PEC. A proposta é que a matéria seja aprovada sem emendas para que não haja a necessidade de ser analisada novamente pelo Senado.
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?
Você ainda lê jornal impresso?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS