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Deputados acenam possibilidade de vetar aumento salarial do alto escalão do Governo
Os deputados Estaduais acenam com a possibilidade de votarem contra esse Projeto, haja vista, as adequações de moralidade e economia impostas pela atual legislatura... >>>
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Foto: Divulgação
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*O Projeto de Lei que dispões sobre a adequação salarial do Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado, entrou em primeira votação na Sessão Plenária da legislatura passada, realizada em 2006.
*Legislatura essa, que deixou para os atuais deputados do pleito eleitoral de 2007, a segunda votação do aumento salarial do alto escalão do Poder Executivo. Votação essa que pode aprovar, vetar ou propor emendas ao texto original. A segunda Votação acontece nesta quarta-feira.
*Apesar do reajuste salarial ser uma determinação do art 27 da Constituição Federal que diz: O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembléia Legislativa, na razão de, no máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais ... os Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembléia Legislativa, na razão de, no máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais...”
*Os deputados Estaduais acenam com a possibilidade de votarem contra esse Projeto, haja vista, as adequações de moralidade e economia impostas pela atual legislatura que tem como principal objetivo respeito ao dinheiro público. Além da Câmara Federal não ter definido os índices aos Deputados Federais.
*Conforme determina a Constituição Federal, entra em Plenário nesta quarta-feira, Projeto de Lei que autoriza o reajuste salarial dos Deputados Estaduais. Projeto aprovado em primeira votação na legislatura passada, de 2006. E que entra em segunda votação, nesta atual legislatura.
*Os 24 deputados tem até amanhã para apreciarem o projeto que pode ser aprovado, vetado ou receber ainda emendas. Mas a nova Mesa Diretora da Casa, está apresentando um forte empenho na moralização tanto do Poder Legislativo quanto do dinheiro público. Fato que acena a possibilidade de rejeição a esse Projeto de lei.
*VEJA TAMBÉM:
* Ministério Público recebe documentação solicitada à Câmara Municipal de Porto Velho
* Câmara adia discussão sobre reajuste salarial e debate verba indenizatória
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