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Produtores se comprometem junto ao MP a recompor mata ciliar do rio Boa Vista
Produtores se comprometem junto ao MP a recompor mata ciliar do rio Boa Vista
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Foto: Divulgação
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Nessa quarta-feira (27) a Promotoria de Justiça do município de Ouro Preto firmou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com 23 produtores rurais, o Ministério Público de Rondônia está preocupado com a água que se bebe nesse município, os produtores se comprometeram a restaurar com plantio de espécies nativas, e com a mata ciliar de um trecho da bacia do rio Boa Vista. A principal fonte de abastecimento da cidade vem tendo o volume de água reduzido, em razão da retirada da vegetação que margeia o rio.
Ao assinarem o TAC, os produtores reconheceram que a mata ciliar do rio Boa Vista foi irregularmente desmatada. Eles se comprometeram a recompor o total da área ilegalmente devastada, conforme determinar o Plano de Restauração da propriedade, que considerará o limite mínimo de 30 metros em cada margem.
O plano, que ditará prazos para a restauração, será elaborado individualmente para cada produtor por técnicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Emater e Comissão Executiva do Plantio de Lavoura Cacoeira (Ceplac).
Durante o ato de assinatura do termo, o Promotor de Justiça Aluildo de Oliveira Leite ressaltou a importância das parcerias para a execução do projeto de restauração da mata ciliar do rio Boa Vista e pontuou o apoio técnico do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), que atuou na primeira etapa dos trabalhos, ajudando a conscientizar os produtores. O órgão, segundo o Promotor, também auxiliará no monitoramento, por satélite, das áreas que serão restauradas.
Aluildo de Oliveira Leite se disse satisfeito com a adesão ao TAC de 90% dos produtores convocados pelo Ministério Público. Ele lembrou que as mudas a serem plantadas serão doadas por parceiros, tendo os agricultores e pecuaristas gasto apenas com a construção de uma cerca, que deverá isolar a área reflorestada.
O não-cumprimento do acordo implicará em multa anual de 60 salários mínimos. Já os produtores que não assinaram o TAC poderão ser demandados pelo MP, com ajuizamento de Ação Civil Pública.
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