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Inscritos no Bolsa Família têm isenção do IPTU
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Foto: Divulgação
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*Centenas de pessoas participaram no sábado (17), da cerimônia de assinatura, pelo prefeito Roberto Sobrinho, da lei que isenta as famílias inscritas no “Bolsa Família” do pagamento do IPTU e da taxa de coleta de lixo. Segundo estimativa das secretárias municipais da Fazenda, Miriam Saldanha, e da Assistência social, Benedita Nascimento, cerca de 15 mil famílias de até cinco membros, que vivem em situação de extrema pobreza, com renda mensal de R$ 50, sem emprego fixo, serão beneficiadas.
*A isenção passará a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2006 e será renovada anualmente, mediante solicitação e confirmação da situação da família beneficiada, depois de passar pela avaliação de técnicos para que se proceda o cancelamento da cobrança do IPTU e da e taxa de lixo dos beneficiários.
*Tão importante quanto a assinatura dessa lei que beneficia milhares de famílias portovelhenses, o prefeito considera várias outras medidas tomadas desde que ele assumiu a Prefeitura. Roberto destaca algumas ações de sua administração até aqui: a responsabilidade pela conta de mais de 3 mil crianças de escolas comunitárias; a inauguração da farmácia popular; e os primeiros 250 títulos da regularização fundiária. “Tornar isso realidade me deixou muito feliz, pois assim, deixo claro o compromisso com as pessoas mais necessitadas da cidade”, enfatizou o prefeito.
*Para o vereador José Wildes, autor da proposta da lei que isenta do pagamento do IPTU famílias em situação de extrema pobreza, a aprovação da matéria “devolve a condição de dignidade humana, ou seja, reintegra milhares de pessoas à sociedade, dentro dos padrões mínimos necessários ao exercício da cidadania”.
*A senadora Fátima Cleide, deputado Federal Eduardo Valverde, secretários e vereadores participaram da cerimônia de assinatura da lei. Fátima Cleide disse que o trabalho dela em Brasília “tem sido no sentido de reverter essa situação de pobreza, beneficiando quem mais precisa”. Valverde considera a assinatura da lei “um verdadeiro presente de Natal da prefeitura às pessoas carentes da cidade, pois a lei traz no seu bojo a dignidade e a coragem”.
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