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Serviço Florestal Brasileiro recebe contribuições para decreto de regulamentação da lei de florestas públicas
Serviço Florestal Brasileiro recebe contribuições para decreto de regulamentação da lei de florestas públicas
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Foto: Divulgação
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Cerca de 150 pessoas, entre empresários, acadêmicos, representantes de prefeituras, ONGs e movimentos sociais estiveram, hoje, no auditório do Banco da Amazônia, em Belém (PA), para a última audiência pública sobre a regulamentação da Lei de Gestão de Florestas Públicas.
*Desde o dia 18 de outubro, a equipe do Serviço Florestal Brasileiro tem organizado audiências públicas para apresentar e discutir a minuta do decreto que vai regulamentar a Lei nº 11.824/06 de março de 2006. Foram ouvidas as populações de Rio Branco (AC), Porto Velho (RO), Recife (PE), São Paulo (SP), Manaus (AM), Cuiabá (MT), Belém e Santarém (PA).
*Com mais de 500 participantes nos oito evento, as audiências se estendiam durante todas as manhãs e prosseguiram até o final das tardes. As maiores presenças foram registradas em Belém, com cerca de 150 pessoas; Santarém, com 130; Rio Branco, com cerca de 90 presentes.
*O Serviço Florestal Brasileiro publicou na página eletrônica do Ministério do Meio Ambiente a Lei de Gestão de Florestas Públicas e a minuta do decreto para que os interessados pudessem estudar com antecedência o texto a ser discutido e levassem suas dúvidas para o evento.
*Marcelo Marquesini, do Greenpeace, observou que a participação em Belém foi bastante heterogênea. “Havia inclusive muitos representantes da indústria madeireira, o que é um bom sinal. Mostra que o setor está buscando regras sólidas para trabalhar”, afirmou. Segundo dados do Ibama, mais da metade da atividade madeireira na Amazônia está na informalidade.
*O diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo, considerou que os encontros foram “uma excelente oportunidade para discutir o decreto, com participações riquíssimas, tanto no debate como nas contribuições escritas”. Ao todo foram recolhidas 200 notas nas audiências com sugestões para o decreto. Segundo Azevedo, os temas que mais receberam contribuições foram os pontos que diziam respeito à elaboração do cadastro nacional de florestas públicas e ao monitoramento das concessões.
*Quem ainda tiver interesse em contribuir, a minuta do decreto permanece na página eletrônica do Serviço Florestal Brasileiro. As sugestões poderão ser enviadas até amanhã, dia 1 de novembro, pelo seguinte endereço: sfb@mma.gov.br
*Próximo passo – o Serviço Florestal Brasileiro fará um balanço das contribuições enviadas pela internet e recolhidas nas audiências públicas e preparará, até o dia 6 de novembro, uma nova versão do decreto para ser analisado pela Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP) e pela Comissão Nacional de Florestas (CONAFLOR), que se reunirão conjuntamente nos dias 7 e 8 próximos.
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