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Juiz homologa acordo para pagamento da ação do Iperon
Juiz homologa acordo para pagamento da ação do Iperon
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Foto: Divulgação
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*O juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, emitiu nesta segunda-feira despacho reconhecendo a validade do acordo firmado entre o Iperon e os trabalhadores em educação para o pagamento de uma ação que ultrapassa R$ 26 milhões. A ação refere-se à devolução dos descontos efetuados ilegalmente nos contracheques dos servidores no período entre 1993 e 1998.
*O advogado do SINTERO, Hélio Costa, informou que agora o despacho precisa ser publicado no Diário da Justiça, para então o Iperon depositar em juízo o valor da ação. Segundo ele, a emissão do despacho do juiz e a publicação no Diário da Justiça são algumas das últimas etapas para que os servidores, finalmente, recebam a ação.
*As próximas etapas serão o depósito do valor da ação, pelo Iperon, e a expedição de um Alvará, pela Justiça, para que o dinheiro seja disponibilizado aos servidores, o que poderá ocorrer nos próximos dias.
*O presidente do SINTERO, João Duarte Pereira, disse que o pagamento da ação do Iperon será mais uma vitória dos trabalhadores em educação através da luta do SINTERO. Segundo ele, os servidores já esperaram demais para receber os valores que foram descontados arbitrariamente. ?Os trabalhadores têm pressa de receber, pois a situação está difícil para toda a categoria?.
*João Duarte informou que a direção do SINTERO continuará acompanhando a tramitação da ação e informará à categoria em todo o Estado quando o pagamento estiver liberado. ?Nós, que lutamos por vários anos pelo pagamento dessa ação, agora estamos vendo o resultado dessa luta?, disse João Duarte.
*O dinheiro a ser liberado será suficiente para pagar cerca de 80% do valor que cada trabalhador tem direito. O restante deverá ser pago em seis parcelas, conforme o acordo proposto pelo Iperon e aprovado em assembléia pelos trabalhadores em educação.
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