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Donos de terrenos baldios serão obrigados a fazer muro, calçada e manter a área limpa
Donos de terrenos baldios serão obrigados a fazer muro, calçada e manter a área limpa
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Foto: Divulgação
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Os proprietários de terrenos baldios da Capital agora serão obrigados, a fazer a calçada e o muro, além de manter o terreno limpo, conforme a Lei Complementar 360/200, de autoria do vereador Hermínio Coelho (PT), aprovada pela Câmara Municipal. Os moradores também serão obrigados a fazer a calçada.
*Consta ainda na lei que nos casos do descumprimento, o responsável será notificado pessoalmente para fazer a limpeza no prazo de 15 dias, sob pena de ser multado. Havendo recusa em receber o documento ou caso o proprietário não seja encontrado, a notificação será mediante edital, a ser publicado no Diário Oficial do Município e em jornal de grande circulação durante três vezes consecutivas. No caso de notificação por edital, o prazo para o cumprimento da lei começa a contar a partir do primeiro dia útil subseqüente ao da última publicação.
*Expirados os prazos, a Prefeitura aplicará multa correspondente a dez Unidades Padrão Financeira (UPF) e poderá providenciar diretamente, ou por meio de contratação de terceiros, o serviço que está sendo exigido do proprietário. Neste caso, as despesas serão pagas pela pessoa responsável pelo imóvel.
*Após a Prefeitura realizar o serviço, o responsável pelo terreno ou imóvel será notificado para recolher aos cofres municipais o valor gasto na execução do trabalho no prazo de quinze dias. Caso a multa e os serviços executados não sejam pagos dentro do prazo determinado, os proprietários serão processados administrativamente e inscritos na dívida ativa do município para execução pela Fazenda Pública Municipal.
*Para o vereador Hermínio, não há como deixar a cidade mais bonita se a Prefeitura fizer o asfalto das ruas e a população não contribuir construindo suas calçadas. Em relação aos terrenos baldios, ele disse que sempre foi um problema para a Prefeitura e para a comunidade, já que esses locais servem de esconderijo de marginais, de drogas, objetos roubados e também para juntar lixo, ratos e baratas. Segundo o vereador, o prefeito Roberto sobrinho está querendo embelezar a cidade, “mas sem o apoio da população é impossível”.
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