*A assistente Social Helena Araújo é servidora do Poder Judiciário Estadual, lotada no Fórum Cível da Comarca de Porto Velho e, também, presidente do Conselho Regional do Serviço Social (CRESS) da 23ª Região. Sobre a comemoração do Dia do Assistente Social, escreveu o seguinte texto:
*15 de Maio é Dia do Assistente Social – profissão construída coletivamente, cujas origens no Brasil remonta a “emergente sociedade urbano-industrial dos anos 30 do século XX”, período marcado pelo “crescimento numérico e qualitativo da classe operária urbana e pelas lutas sociais que esta desencadeia contra a exploração do trabalho e pela defesa dos direitos de cidadania”.
*O dia 15 de Maio foi escolhido porque nesta data, em 1962, foi editado o Decreto N 994/62 que regulamenta a Profissão do Assistente Social e institui os instrumentos normativos e de fiscalização, na época Conselhos Federal e Regionais de Assistentes Sociais e hoje, com o advento da Lei N 8662 de 08/06/1993 – Conselho Federal e Regionais de Serviço Social.
*Para exercer a profissão de Assistente Social é necessário ter “curso superior em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País...”(Art. 2º da Lei N 8662/93). O exercício da profissão requer ainda, que o Assistente Social seja previamente registrado nos Conselhos Regionais com jurisdição na área de atuação do interessado nos termos da citada Lei.
*O cotidiano desse profissional não é fácil, nem simples, pois está diretamente “comprometido com as respostas aos graves problemas que afligem a população do país”. Historicamente, o Assistente Social é um dos profissionais que implementa as políticas sociais, numa relação direta com os usuários desta. Por isso é comum que estejam sempre envolvidos em questões de saúde pública, da assistência, da criança e do adolescente, da previdência social, da violência, do trabalho, dos portadores de necessidades especiais e tantas outras questões sociais.
*Intervir nas situações acima abordadas exige qualificação profissional, competência e compromisso ético.
*A história do Serviço Social no E. Tribunal de Justiça do Estado coincide com a implantação deste Poder, ou seja, tem aproximadamente 20 anos que a primeira Assistente Social implantou este serviço no TJ. Atualmente, somos 53 espalhados (as) em Comarcas, sendo a capital onde há maior aglomeração.
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DESEMBARGADOR EXALTA DATA
*Este ano comemora-se 70 Anos de Serviço Social no Brasil: Construindo a história na luta por uma nova sociedade. Em Rondônia temos 36 Anos de contribuição na história de construção do Estado. Para comemoração desse dia, bem como discussão do tema o CRESS/23ª Região organizou uma vasta programação.
*Na data de hoje, 15 de maio de 2006, comemora-se o Dia do Assistente Social. No Poder Judiciário de Rondônia são 53 os assistentes sociais que integram o quadro de serventuários em todas as comarcas do Estado. Na Capital, Porto Velho, são cerca de vinte em atividade.
*Aos profissionais do Serviço Social no Poder Judiciário de Rondônia e em todo o Estado, o presidente do Tribunal de Justiça Estadual, Desembargador Sebastião Teixeira Chaves, externa votos de congratulações pelo transcurso da data, e o reconhecimento pela contribuição da classe aos serviços forenses.
*Os profissionais do Serviço Social comemoram, em Rondônia, 36 anos de contribuição na história de construção do Estado e no Brasil, 70 Anos na luta por uma nova sociedade.
*O cotidiano do Assistente Social não é fácil, nem simples, pois está diretamente “comprometido com as respostas aos graves problemas que afligem a população do país”, de acordo Helena Araújo, presidente do Conselho Regional do Serviço Social (CRESS)/23ª Região.