Primeira etapa do concurso para Promotor de Justiça do MP é domingo

Da Redação

14 de Março de 2007 às 12:01

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Primeira etapa do concurso para Promotor de Justiça do MP é domingo

Foto: Divulgação

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*A primeira etapa do XVIII Concurso Público de provas e títulos para Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado de Rondônia será realizada no próximo domingo, dia 19.03.2006, no período das 08 às 12 horas, na sede da Ulbra, em Porto Velho. Cerca de 952 candidatos serão submetidos à prova preambular (escrita com questões pelo sistema de múltipla escolha), sendo que os 200 primeiros colocados passarão à segunda etapa do certame e realizarão provas escritas em todas as disciplinas nos dias 27, 28 e 29 deste mês de março. *O Procurador-Geral de Justiça, Abdiel Ramos Figueira, que é o presidente da Comissão do Concurso, esclareceu que estão sendo disponibilizadas dez vagas (sendo uma destinada a pessoa portadora de deficiência física), além de outras que vierem surgir ou serem criadas no período de validade do concurso (dois anos), e que o salário inicial do Promotor de Justiça é de R$ 10.723,15. *Ele destacou também que são atribuições do cargo de Promotor de Justiça Substituto, além das funções estabelecidas na Constituição Federal, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, na Constituição Estadual e em outras leis, as previstas na Lei Orgânica Estadual (Lei Complementar nº 93, de 3 de novembro de 1993). São requisitos do candidato ao concurso para ingresso na carreira do Ministério Público: ser brasileiro; ser detentor de aptidão física e mental para o exercício do cargo, na forma de laudo médico oficial; estar em dia com as obrigações da legislação eleitoral, e quando se tratar de candidato do sexo masculino, do serviço militar; ter boa conduta social e moral; não registrar antecedentes criminais, nem responder a processo crime a que se comine pena de reclusão, perda do cargo ou inabilitação para o exercício de qualquer função pública; não estar respondendo nem ter respondido a processo administrativo disciplinar que resulte ou tenha resultado em pena de demissão por cometimento de infração incompatível com a nova investidura em cargo público; ter concluído o curso de bacharelado em Direito por estabelecimento de ensino oficial ou oficialmente reconhecido; e ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica. *O regulamento do concurso e o edital poderão ser encontrados na Internet, no endereço eletrônico http://www.mp.ro.gov.br/concursos, bem como o programa de disciplinas exigidas nas provas, o calendário e os atos administrativos correlatos do concurso.

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