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AMAZONAS - Tribunal de Justiça demite 30 parentes de Desembargadores e Juizes
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Foto: Divulgação
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Conforme havia prometido na última terça-feira, o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Arnaldo Carpinteiro Péres (foto), cumpriu ontem a resolução nº 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a prática do nepotismo. Ele exonerou 30 funcionários não-concursados, parentes de desembargadores e juízes, exceto os 35 beneficiados por liminares. O comunicado foi feito ontem, no final da manhã, em ofício enviado ao ministro Nelson Jobim, presidente do Conselho Nacional de Justiça.
*"Todos os 30 exonerados exerciam funções em cargos comissionados ou em regime de contratos temporários", explicou o presidente.
*Já os 35 funcionários que ingressaram com mandado de segurança, obtiveram liminar favorável e puderam permanecer no cargo até decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STF), sob a constitucionalidade da resolução, que deve entrar hoje na pauta do Supremo.
*O Tribunal de Justiça não divulgou os nomes dos exonerados, para evitar constrangimentos, limitando-se a enviar lista para o Conselho Nacional de Justiça .
*Em todo o Brasil, liminares adiam as exonerações em 16 Estados, enquanto os presidentes de tribunais de três Estados, Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, decidiram esperar a palavra final do STF.
*Em Pernambuco, o TJ também não exonerou ninguém e alegou que faltou tempo para o novo presidente, Fausto Freitas, que assumiu o cargo no último dia 9.
*De acordo com o desembargador Carpinteiro Péres, o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, na sua última reunião, enfatizou, por unanimidade, que também é contra o nepotismo, mas apenas não concorda com a forma que está sendo imposta pelo CNJ, através de uma resolução e não de uma lei. Em outras palavras, ele acredita que o conselho não teria legitimidade para fazê-lo. "Por que só o Poder Judiciário está sendo cobrado?", questionou o presidente.
*Engavetado
*A resposta à revolta do desembargador, segundo o seu próprio irmão, o senador Jefferson Péres (PDT), deve ser dada pela Câmara dos Deputados, porque o Senado já tentou por duas vezes aprovar leis contra a prática do nepotismo nos três poderes.
*Segundo ele, o trâmite correto de uma lei contra o nepotismo já foi tomado duas vezes pelo Senado Federal, mas as duas propostas foram engavetadas na Câmara dos Deputados. "O Senado aprovou, em 1997, um projeto de lei que proibia o nepotismo no Judiciário, Legislativo e Executivo, mas foi engavetado quando foi encaminhado para a Câmara", lembrou. "Em seguida, tentamos novamente, dessa vez através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), mas a Câmara arquivou de novo", criticou Péres.
*Apesar de ser contra a prática, o senador abre exceção para os parentes que sejam competentes e usou o secretário municipal de Articulação e Políticas Públicas, Marcelo Serafim (PSB), como exemplo. "O nepotismo precisa ser proibido por causa dos abusos. Se os parentes fossem competentes e assíduos não teria nada de mais, mas não é o que ocorre", destacou. "No caso do Serafim (prefeito Serafim Corrêa/PSB), que colocou apenas o seu filho na prefeitura, como secretário, é uma exceção, porque está todo mundo vendo que ele está trabalhando. Ele como secretário, não pode receber sem trabalhar".
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