Decreto de 1998 agita servidores municipais de Porto Velho

Da Redação

15 de Fevereiro de 2007 às 13:59

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Decreto de 1998 agita servidores municipais de Porto Velho

Foto: Divulgação

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*Nessa manhã de quarta-feira, 15, a sede da prefeitura municipal de Porto Velho teve a sua praça tomada por servidores municipais da Semob e Semusp, que ameaçaram entrar em greve em função de uma informação de que o pagamento a ser efetuado nesse mês de fevereiro viria com a correção das horas extras conforme determinação do Decreto nº 6.731, de 1998, que estabelece o teto máximo de horas extras aos servidores de 50 horas. *A secretária geral do Sindeprof, Elis Regina, em reunião no gabinete do prefeito, onde aguardava a chegada do secretário Joelcimar Sampaio, da Semad, disse que apesar do Decreto ter sido sancionado pelo prefeito Chiquilito Erse em 1998, até hoje não havia sido aplicado em sua totalidade, pois o número de serviços, principalmente nesse período chuvoso, fica impossível os servidores seguirem as normas de 50 horas extras no máximo. “Muitos deles ultrapassam esse teto, só na Semob grande parte dos funcionários está com até 100 horas extras registradas”, disse ela. *Elis disse ainda que é a primeira vez que esse Decreto é acionado na administração do PT – conforme determinado em Ofício Circular 101, de 14 dezembro de 2005 - e que até então os pagamentos eram efetuados dentro da carga de horas extras executadas pelos servidores. “Nós não queremos ir contra o que está redigido no Decreto, mas que o secretário de administração seja sensível à situação e junto à Câmara Municipal adeqüe à realidade local desses servidores”. *Elis Regina disse que a temeridade do sindicato da categoria também estava no sistema de contratação emergencial por parte da Prefeitura, já que com isso seria mais fácil estabelecer a quantidade de horas extras determinada no decreto, mas por outro lado haveria um inchaço na folha de pagamento, e ainda assim os serviços necessários das duas secretarias – Semob e Semusp – não seriam realizadas à contento, pois, segundo ela, 50 horas é muito pouco diante dos problemas que vem enfrentando a capital e qualquer ação emergencial, seja tapa buraco ou limpeza de bairro, hoje exige maior disponibilidade de tempo. *”Seria inadequado para os servidores estarem no meio do serviço quando desse o limite de horas extras permitido e todos parassem”, exemplificou ela. *Como o secretário Joelcimar Sampaio ficou impossibilitado de comparecer à reunião para tomar as devidas providências, o chefe de gabinete da Prefeitura, Odair Cordeiro, disse que o pagamento de fevereiro dos servidores em relação às horas extras fica como foi feito em janeiro e que a Secretaria Municipal de Administração tentará junto à Câmara Municipal adequar ou revogar o Decreto, para que as horas extras sejam registradas e pagas de forma justa. *Com essa notícia a secretária-geral do Sindeprof foi junto aos servidores da Semob e Semusp, que se encontravam em frente à sede da Prefeitura, e conseguiu acalmar os ânimos, dissipando a manifestação grevista que estava em vista de acontecer.

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