ESPAÇO ABERTO: Entidade mundial reconhece impactos ambientais negativos em RO

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DIREITO

Comissão Interamericana de Direitos Humanos está cobrando explicações do governo brasileiro sobre impactos gerados pelo Complexo Hidrelétrico do Madeira.
 
REALIDADE
  
Moradores de Cujubinzinho, em Porto Velho, estariam sofrendo danos como a contaminação da água e o desvio produtivo.
 
PROCESSO 
 
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) iniciou um processo contra o Estado brasileiro pelos impactos ambientais e danos causados aos moradores da comunidade de Cujubinzinho, localizada no baixo Madeira, distante cerca de 35 km de Porto Velho. 
 
6 ANOS
 
Segundo o advogado Gustavo Caetano, a denúncia junto à Comissão Interamericana, localizada em Washington, foi feita em 2015.
 
 
RAZÕES
 
Entre os motivos estariam descaso do governo brasileiro, no momento da construção das hidrelétricas do Complexo do Madeira, mas também omissões do Judiciário brasileiro.
 
COMPENSAÇÃO  
 
As ações buscam indenizar as famílias da comunidade de Cujubinzinho por danos causados pelas hidrelétricas do Madeira.
 
DE FORA
 
Teria ocorrido uma série de ilícitos, já que a comunidade não foi considerada nos Estudos de Impacto Ambiental realizados pelas usinas.
 
IGNORADA
 
Gustavo Caetano enfatiza que Cujubinzinho foi negligenciada antes, durante e depois da construção das usinas, tanto pelo Executivo quanto pelo Judiciário. 
 
 
PONTUAL
 
Ele contextualiza dizendo que o pedido feito nas ações abrange o impacto causado antes e depois da cheia do Rio Madeira. 
 
PONTUAL 2
 
Com a construção das usinas surgiram várias consequências: interrupção da pesca, contaminação da água, desvio produtivo dos imóveis, entre outros prejuízos que seguem sendo contabilizados pelos moradores da localidade.
 
INCONSEQUENTE
 
O fundamento da denúncia à Comissão se baseia nas violações a direitos humanos cometidas pelo governo brasileiro, que estaria desrespeitando a legislação nacional e internacional de modo reiterado.
 
REPRESENTATIVIDADE
 
A CIDH é o órgão principal da Organização dos Estados Americanos (OEA), cuja função primordial é promover a observância e a defesa dos direitos humanos.
 
FINALIDADE
 
Enquanto a Comissão tem caráter consultivo, a Corte Interamericana de Direitos Humanos atua como instituição judiciária autônoma que tem como objetivo realizar a aplicação e a interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. 
 
 
INÍCIO DO MÊS
 
O resultado preliminar da denúncia feita à Comissão Interamericana foi divulgado no dia 02 de dezembro. Este é o terceiro caso rondoniense que tem a interferência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
 
ANTES
 
Os dois anteriores foram o massacre de Corumbiara e a chacina no Presídio Urso Branco. 
 
SEM INDENIZAÇÃO
 
A CIDH não vai reparar a comunidade financeiramente, mas pode colaborar para que histórias como a de Cujubinzinho não sigam ocorrendo.
 
POSTURA
 
O papel da Comissão é fazer uma composição entre a parte e o Estado, para que haja uma mudança na conduta do Estado e a adoção de políticas públicas para sanar o problema e evitar que a situação não se repita.
 
ETAPAS  
 
A denúncia está em processo de admissibilidade, período em que a Comissão oferece ao governo brasileiro a possibilidade de se manifestar e realizar uma defesa prévia.
 
 
ACORDO
 
Após, ocorre a análise de mérito, que pode ser feita através de uma solução amistosa, caso o Estado reconheça o erro e apresente uma solução para a denúncia.  
 
ENCONTRO
 
Acontece hoje, às 11h30, no Ifro da avenida Jorge Teixeira, um encontro sobre Ciência e Tecnologia. A organização é do deputado coronel Chrisóstomo e terá como um dos palestrantes o ministro da Ciência e Tecnologia, astronauta Marcos Pontes.
 
DESTAQUE
 
O deputado federal coronel Chrisóstomo é Presidente da Frente Parlamentar de Games e Jogos Eletrônicos da Câmara Federal. 
 
CONTAS
 
Hoje também, às 16h30, no auditório da Prefeitura de Porto Velho (Prédio do Relógio), o prefeito Hildon Chaves recebe a imprensa para fazer um balanço das atividades em 2021 e prestação de contas.
 
INVESTIMENTO
 
O prefeito também irá falar sobre o projeto de construção da nova rodoviária. O tema é bastante controverso já que muita gente não acredita que seja possível mudar a imagem negativa que nossa rodoviária tem.
 
Direito ao esquecimento

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