ESPAÇO ABERTO: Detran culpa secretaria de Fazenda pela cobrança de juros no IPVA

Confira a coluna de Cícero Moura

CÍCERO MOURA/RONDONIAOVIVO

06 de Julho de 2020 às 08:50

Atualizada em : 07 de Julho de 2020 às 08:49

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ESPAÇO ABERTO: Detran culpa secretaria de Fazenda pela cobrança de juros no IPVA

Foto: Divulgação

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DETRAN

O Departamento Estadual de Trânsito enviou e-mail para a coluna dizendo que não estão faltando EPIs para os servidores do órgão, conforme foi denunciado pelo sindicato dos trabalhadores do Detran.

DETRAN 2

O Departamento também informou que o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo da Secretaria de Estado de finanças –SEFIN - e não do Detran. É a SEFIN que tem que explicar sobre os juros que estão sendo cobrados nos pagamentos em atraso.

DETRAN 3

O Departamento também esclarece que foi prorrogado até 31 de julho de 2020 o vencimento do Licenciamento Anual dos veículos de placas com finais 1, 2, 3, 4 , 5 e 6.

ASSEMBLEIA

Em pronunciamento na Assembleia, o deputado Laerte Gomes disse que recebeu dezenas de reclamações de contribuintes que teriam sido enganados pelo Detran. O departamento, segundo Laerte, prometeu prorrogar o pagamento do imposto e agora estaria cobrando juros absurdos de quem não pagou na data certa.

PENALIDADE

O comprovante em destaque mostra os juros e multas cobrados de uma contribuinte que não pagou o IPVA na data de vencimento, 29 de maio, pois acreditava que poderia fazer a quitação agora em julho.

PENALIDADE 2

No boleto consta multa no valor de R$ 114,16 e juros de R$ 19,58 pelo atrasado no pagamento do Imposto. A contribuinte pagou o IPVA na sexta-feira,03.

OUTRO LADO

O Secretário Estadual de Finanças, Luiz Fernando Pereira da Silva, não respondeu as mensagens da coluna.

FIM DA PORTARIA

A Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania em Rondônia, solicitou ao presidente da ALE, deputado Laerte Gomes (PSDB), que siga a Constituição Estadual, artigo 29, inciso XIX, e cancele a Portaria Conjunta nº 11, de 29 de junho de 2020, expedida pela SESAU, que obriga 27 municípios a voltarem para a fase 1.

SEM EFEITO

A decisão do Governo obriga o fechamento de várias atividades do comércio e de outras medidas de isolamento, visando combater o COVID19. Segundo o presidente da entidade, advogado Caetano Neto, a Portaria trata de ato administrativo e não teria força jurídica, nem administrativa, para fechamento de atividades comerciais e outros do gênero.

LEI

Caetano diz que o Governo “exorbitou” e por isso a Casa de Leis poderia aplicar o dispositivo do inciso XIX, art. 29, da CE sustando os efeitos da Portaria n.11 expedida pela Sesau.

ÁUDIO

Toda vez que áudios de políticos, considerados privados, circulam pelas redes sociais é possível ter uma ideia de como está o relacionamento entre poderes. Nada do que se houve condiz com os discursos simulados que as pessoas estão acostumadas a ver quando gestores dos poderes Executivo, Municipal e outros políticos se encontram.

GOVERNADOR

Um áudio do governador Marcos Rocha, comprova que a relação entre a Prefeitura de Porto Velho e o Governo do Estado está totalmente abalada nesses tempos de pandemia, com ambos se acusando mutuamente.

GOVERNADOR 2

Há 10 dias, o prefeito Hildon Chaves entrou com uma liminar na Justiça solicitando apoio da PM para um lockdown no comércio. Hildon justificou a medida judicial porque a Polícia Militar é subordinada ao Governador e poderia não obedecer decisões do município.

GOVERNADOR 3

Em entrevista coletiva, o prefeito chegou a dizer que o Estado tomava decisões sem consultar ninguém, nem os conselhos de saúde estariam sendo ouvidos. O autoritarismo do Governador, de acordo com Hildon, estaria causando confusão na população e limitando as ações de combate à pandemia.

GOVERNADOR 4

O governador realmente foi contra o lockdown dizendo que o comércio não pode ser penalizado pelo aumento no número de casos de coronavírus. Para tentar frear o avanço do coronavírus, Marcos Rocha publicou portaria determinando que Porto Velho e outras 27 cidades retornassem para a fase 1 de combate ao Codiv-19.

GOVERNADOR 5

No áudio compartilhado em redes sociais, Marcos Rocha acusa a prefeitura de não estár fazendo a parte dela para combater a doença. O Governador cita que é um absurdo o estado ter que fazer drivethru para distribuir medicamentos que deveriam estar sendo oferecidos pela Prefeitura de Porto Velho.

GOVERNADOR 6

O Governador afirma que se logo no início da pandemia a prefeitura tivesse entregado medicamentos para a população, o Governo não precisaria ter que construir tantas UTIs com equipamentos caros.

VICE-GOVERNADOR

O pecuarista, agricultor e político vice-governador José Jodan mostrou-se um entendido em coronavírus. Em áudio ele “receitou”, em um grupo de whatsapp, um coquetel de medicamentos para quem apresentar sintomas de COVID-19.

VICE-GOVERNADOR 2

Disse José Jodan: “uma pessoa começou na sua casa com gripe, teve dor de cabeça, não precisa nem ter isso, já entra com a Ivermectina, que já começa a proteger. Além do que é um vermífugo muito bom, te tira a carga viral, diminuiu. Teve dor de cabeça entra com Azitromicina”.

VICE-GOVERNADOR 3

Político usar as redes sociais para falar asneira não é nenhuma novidade, ainda mais nos tempos em que estamos vivendo. O que me chama atenção é a convicção do Vice-governador sobre a Ivermectina, por exemplo.

VICE-GOVERNADOR 4

Médicos consultados pela coluna informaram que é um absurdo um Vice-Governador de Estado se colocar em condição de entendido em saúde e “prescrever” medicação sem comprovação científica.

VICE-GOVERNADOR 5

Os médicos afirmam que não há nada comprovado para a eficácia da Ivermectina na prevenção ao coronavírus. Segundo eles, existem 03 estudos em andamento que começaram mês passado.

VICE-GOVERNADOR 6

Argentina, Egito e Cingapura registraram oficialmente os estudos sobre testes clínicos usando a Ivermectina. O trabalho está em andamento e ainda não houve a publicação de nenhum resultado.

DECISÃO SUSPENSA

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a validade de norma do Estado de Rondônia que destina mais de R$ 83 milhões, não utilizados do orçamento de 2019 por diversos órgãos, para ações de combate ao coronavírus.

SUSPENSÃO

A norma havia sido suspensa pela Justiça Estadual de forma monocrática. Segundo Toffoli, porém, a realidade trazida pela pandemia não pode fundamentar a suspensão da norma por decisão individual.

QUESTIONAMENTO

A Lei estadual 4.762/2020, que estabelece que os recursos decorrentes de excesso de arrecadação naquele exercício financeiro devem ser destinados a ações contra a pandemia, o Ministério Público Estadual questiona.

QUESTIONAMENTO 2

Segundo o MP, o artigo 2º da lei seria inconstitucional por ser originário de emenda proposta por parlamentar, o que violaria a atribuição privativa do chefe do Executivo de propor lei sobre orçamento.

OFICINA

Sindicato dos Jornalistas de Rondônia – Sinjor/RO, promove no dia 8 de julho, às 19 h, uma Oficina para apoiar Jornalistas a enfrentar crises, combater estresse e contingências. O trabalho é uma parceria com a jornalista e terapeuta, gaúcha, Mônica Cabañas, atualmente residindo no México.

COMO PARTICIPAR

A oficina terá entre 15 minutos e, no máximo, 30 minutos de duração. As inscrições estão abertas, são gratuitas e devem ser encaminhadas para oficinajornalistasro@gmail.com, contendo o nome completo, contato telefônico/WhatsApp e o e-mail para contato.

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