ACESSIBILIDADE: TRE-RO suspende propaganda de Hildon Chaves na TV por descumprir regras

Decisão aponta que janela de Libras usada pela campanha está fora do tamanho mínimo exigido por lei

ACESSIBILIDADE: TRE-RO suspende propaganda de Hildon Chaves na TV por descumprir regras

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

  • Reação
  • Reação
  • Reação
  • Reação
  • Reação
  • Reação
1 pessoas reagiram a isso.

 

 

 

 

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) determinou, neste sábado (29), a suspensão da veiculação de propaganda eleitoral gratuita na televisão do candidato Hildon de Lima Chaves, até que a peça seja adequada às exigências legais. Segundo a decisão, a propaganda não observa as regras de acessibilidade previstas na Resolução TSE nº 23.610/2019, que exige que a janela de intérprete de Libras tenha, no mínimo, metade da altura e um quarto da largura da tela, dimensão que, após análise do vídeo apresentado no processo, foi considerada inferior à exigida pela norma eleitoral.

 

Na decisão, o juiz destaca que a exigência de acessibilidade "concretiza o direito fundamental à acessibilidade e à participação política das pessoas com deficiência", conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

 

A Justiça determinou que Hildon Chaves e sua coligação se abstenham de veicular a propaganda impugnada, em rede ou inserção, até sua adequação aos parâmetros de acessibilidade, e estendeu a determinação à emissora geradora responsável pela transmissão em Rondônia. Foi fixada multa de R$ 10 mil para cada exibição feita em descumprimento da decisão, e os representados foram notificados para apresentar defesa no prazo legal.

Direito ao esquecimento
Existem cartéis de postos de combustível em Porto Velho?
Você acha que os políticos de Rondônia desviam emendas parlamentares?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS

Instale o app do Rondoniaovivo.com Acesse mais rápido o site